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Agenda IDS: “Aspectos Jurídicos da Inteligência Artificial”

O Instituto Dannemann Siemsen (IDS) promoveu na última terça-feira o primeiro Agenda IDS de 2023, com o tema “Aspectos Jurídicos da Inteligência Artificial”. O evento é uma mesa de debates virtual mensal, que aborda grandes temas de propriedade intelectual, direito e tecnologia, contando com a participação de especialistas para dividir experiências. O encontro contou com a moderação do Diretor do IDS Filipe Fonteles Cabral e com a participação da Juíza Federal Caroline Tauk, do Prof. Dr. Luca Schirru e do Prof. Filipe Medon.

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A modificação da marca do chocolate Toblerone e o princípio da veracidade da marca

Recentemente a Mondelez, empresa que produz o chocolate Toblerone, informou que a embalagem do chocolate será modificada, não apresentando mais junto à palavra Toblerone o desenho do pico da montanha suíça Matterhorn.  Será também...

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STJ não vê ilegalidade no uso de expressões exageradas em propagandas da Heinz

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é lícito o uso pela empresa Heinz Brasil S.A. de expressões exageradas - como “O Ketchup...

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Mulheres brasileiras cientistas e inventoras que fizeram história

O que o escorredor de arroz e o orelhão têm em comum? Esses dois objetos foram inventados por mulheres brasileiras. Uma das principais tecnologias que revolucionaram a agricultura nacional e o primeiro sequenciamento do Coronavírus no Brasil foram pesquisas realizadas por cientistas, também...

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A disputa pelo reconhecimento de inteligência artificial como autora tem mais um capítulo

A disputa pelo reconhecimento de inteligência artificial como autora tem mais um capítulo Na sequência dos posts já escritos sobre o tema, traz-se hoje a notícia de que o titular da IA DABUS, Stephen Thaler, continua a contestar o entendimento do Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos (USCO) de que que somente obras criadas […]

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Registro de direitos autorais para imagens criadas por IA é recusado nos Estados Unidos

O Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos (USCO) recusou, em decisão emitida no final de fevereiro, o registro de imagens geradas por uma inteligência artificial (IA), reafirmando o seu posicionamento de que Imagens criadas por IA não são elegíveis para proteção por direitos autorais.

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INPI divulga Radar Tecnológico sobre fertilizantes

O INPI publicou o Radar Tecnológico de Fertilizantes, pesquisa elaborada no âmbito do Plano Nacional de Fertilizantes, visando, segundo o estudo, “fortalecer políticas de incremento da competitividade da produção e da distribuição de fertilizantes no Brasil, de forma sustentável”.

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Getty Images processa a empresa de inteligência artificial Stability AI por uso não autorizado de imagens do seu banco de dados

Nos meses de janeiro e fevereiro de 2023, a empresa de banco de imagens Getty Images (GI) iniciou procedimentos judiciais em Londres (Reino Unido) e Delaware (Estados Unidos) contra a empresa Stability AI (STAI), por uso indevido de imagens de sua titularidade. A GI acusa a STAI de capturar do seu banco de dados, sem autorização, mais de 12 milhões de...

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Juri considera que os NFTs Metabirkins de Mason Rothschild violam direitos da Hermès

Em decisão proferida em 02 de fevereiro de 2023, um Juri decidiu favoravelmente às empresas Hermès International e Hermès of Paris Inc. (Hermès), nos autos de uma ação por violação de marca, proposta pela maison francesa contra o artista Mason Rothchild, em curso perante...

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