ENUNCIADO 668: Os direitos de propriedade industrial são suscetíveis de penhor

No último post da série sobre os Enunciados de Propriedade Intelectual aprovados na IX Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal, aborda-se o Enunciado 668: “Art.1.431, parágrafo único do CC/2002: Os direitos de propriedade industrial caracterizados pela...

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Transferência da titularidade da marca de sociedade liquidada

Dando continuidade à série de posts sobre os Enunciados de Propriedade Intelectual aprovados na IX Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal, escreve-se hoje sobre o Enunciado 663: “Art. 51, §3º do CC/2002: Para evitar a extinção do registro...

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Tribunal norte-americano dá ganho de causa ao LinkedIn em ação judicial contra a empresa hiQ Labs sobre “data scraping”

O LinkedIn ganhou uma ação judicial sobre data scraping contra a empresa hiQ Labs (hiQ). A ação tramitou perante a Corte Distrital do Distrito Norte da California, nos Estados Unidos. A decisão foi publicada no...

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Enunciado 670 da IX Jornada de Direito Civil – Inteligência Artificial – A condição de autor é restrita a seres humanos

O enunciado 670 se refere à autoria de obras geradas por sistemas de inteligência artificial (IA): “ENUNCIADO 670 – Art. 11 da Lei n. 9610/1998: Independentemente do grau de autonomia de um...

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ONEPIECE: Quando revistas em quadrinhos viram escultura

A Editora parisiense JBE Books (JBE) ofertou, em setembro desse ano, uma edição limitada do que ela alega ser “o livro mais longo que existe”, 21.450 páginas. Na realidade, trata-se de...

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IDS recebe a Franklin Pierce

Na última quinta-feira, a Diretora de Graduação e de Admissões Internacionais da University of New Hampshire Franklin Pierce School of Law (UNHFP), Sarah Dorner, foi recebida pelo IDS para...

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Resolução AIPPI: Proteção do segredo de negócio no âmbito dos procedimentos judiciais cíveis

A AIPPI emitiu resolução sobre a questão 283, acerca da proteção do segredo de negócio no âmbito dos procedimentos judiciais cíveis. As resoluções da AIPPI endereçam o entendimento dessa entidade sobre te...

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Seminário de Propriedade Industrial no STJ

Aconteceu no dia 20 de outubro o “Seminário de Propriedade Industrial no STJ”. O seminário teve a proposta de “contribuir para uma reflexão sobre o sistema de propriedade industrial (PIND) adequado para os...

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Resolução da AIPPI acerca de informações privilegiadas

O Comitê Permanente de Soluções Alternativas de Controvérsias da AIPPI emitiu resolução acerca do uso de informações privilegiadas no âmbito de negociações e propostas de acordos. As resoluções da AIPPI endereçam o...

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