Treinamento de IA e fair use: Corte dos EUA valida uso de obras legais e rejeita cópias pirateadas Em decisão publicada em junho de 2025, a Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia reconheceu que o uso de obras protegidas por direitos autorais para o treinamento de modelos de linguagem por […]
saiba +Em decisão publicada no dia 23 de junho no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento, por maioria, ao recurso especial interposto por uma...
saiba +Na quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de dois recursos com repercussão geral, que tratavam da responsabilidade civil de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros.
saiba +Em maio de 2025, o Escritório de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) publicou o relatório “The Development of Generative Artificial Intelligence from a Copyright Perspective” (Desenvolvimento da Inteligência Artificial Generativa sob a Perspectiva dos Direitos Autorais), que analisa...
saiba +No dia 22 de maio de 2025, a Comissão Europeia divulgou a quarta edição da Counterfeit and Piracy Watch List (Lista de Vigilância sobre Contrafação e Pirataria), relatório que, desde 2018, vem acompanhando as principais...
saiba +No dia 10 de junho de 2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), a Portaria nº 15/2025, que, por meio da inclusão do Capítulo XVI-A à Portaria nº 08/2022, regulamenta...
saiba +O Estado de Goiás publicou, em 19 de maio de 2025, a Lei Complementar (LC) nº 205/25, que institui a “Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial”. A norma, que entrou em vigor na data de sua publicação, estabelece...
saiba +No dia 21 de maio de 2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou um documento com os rankings de depositantes de ativos de propriedade intelectual em 2024.
saiba +No dia 12 de maio de 2025, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficiou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após constatar o uso inadequado de inteligência artificial (IA) na elaboração de um recurso.
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