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Divisão de Pós-Graduação do INPI debate os desafios do Direito Autoral na era da Inteligência Artificial em nova edição do PI em Questão

No dia 2 de julho, a Divisão de Pós-Graduação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) promoveu mais uma edição do seminário PI em Questão, dessa vez dedicada ao tema "Direito Autoral na Era da Inteligência Artificial: Inovação, Criatividade e Regulação"...

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TJSP decide que padrões sonoros repetidos, ritmos ou batidas não são protegidos por direitos autorais

Em decisão proferida em 6 de maio de 2026, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou...

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CONAR abre representações e defere medida liminar contra publicidade de casas de apostas exibida durante a Copa do Mundo na CazéTV

Em 25 de junho de 2026, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) abriu três representações, a partir de...

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STF fixa a tese definitiva sobre a responsabilidade civil das plataformas digitais

Em 17 de junho de 2026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos...

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Governo Federal promulga o Tratado de Budapeste e o Acordo do Mercosul sobre indicações geográficas

Em 9 de junho de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que...

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TSE decide que deepfake em propaganda eleitoral é ilícito mesmo que não induza o eleitorado a erro

Em acórdão proferido em 8 de maio de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou...

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INPI divulga rankings de depositantes de ativos de propriedade industrial em 2025

No dia 25 de maio de 2026, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou os Rankings de...

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Governo Federal publica dois decretos que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e estabelecem diretrizes para a proteção de mulheres no ambiente digital

Em 20 de maio de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que ampliam o arcabouço normativo brasileiro relacionado ao...

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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados vota pela rejeição de sistemas de IA como inventores e titulares de patentes

Em 13 de maio de 2026, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados votou pela aprovação, na forma de...

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