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Corte da Califórnia homologa acordo de US$ 1,5 bilhão em ação coletiva de direitos autorais contra a empresa de inteligência artificial Anthropic

A Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia homologou definitivamente, em...

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Tribunal de Paris Condena Galeria de Arte por Reproduzir Marcas de Luxo em Objetos de Decoração

O Tribunal Judicial de Paris decidiu, em 3 de junho de 2026, que a comercialização de objetos de...

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INPI publica estudo sobre a posição do Brasil no cenário global de investimentos intangíveis

No dia 08 de julho, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou o...

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Divisão de Pós-Graduação do INPI debate os desafios do Direito Autoral na era da Inteligência Artificial em nova edição do PI em Questão

No dia 2 de julho, a Divisão de Pós-Graduação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) promoveu mais uma edição do seminário PI em Questão, dessa vez dedicada ao tema "Direito Autoral na Era da Inteligência Artificial: Inovação, Criatividade e Regulação"...

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TJSP decide que padrões sonoros repetidos, ritmos ou batidas não são protegidos por direitos autorais

Em decisão proferida em 6 de maio de 2026, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou...

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CONAR abre representações e defere medida liminar contra publicidade de casas de apostas exibida durante a Copa do Mundo na CazéTV

Em 25 de junho de 2026, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) abriu três representações, a partir de...

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STF fixa a tese definitiva sobre a responsabilidade civil das plataformas digitais

Em 17 de junho de 2026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos...

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Governo Federal promulga o Tratado de Budapeste e o Acordo do Mercosul sobre indicações geográficas

Em 9 de junho de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que...

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TSE decide que deepfake em propaganda eleitoral é ilícito mesmo que não induza o eleitorado a erro

Em acórdão proferido em 8 de maio de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou...

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