STF fixa a tese definitiva sobre a responsabilidade civil das plataformas digitais
Em 17 de junho de 2026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos...
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saiba +Em 9 de junho de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que...
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saiba +No dia 25 de maio de 2026, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou os Rankings de...
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saiba +Em 13 de maio de 2026, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados votou pela aprovação, na forma de...
saiba +Em acórdão proferido em 9 de abril de 2026, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)...
saiba +No dia 28 de abril, o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) realizou uma edição especial do...
saiba +Em 15 de abril de 2026, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou o estudo Cenário Econômico da PI no Brasil, elaborado...
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