Em Memória de Peter Dirk Siemsen – Uma homenagem do Instituto Dannemann Siemsen

O Instituto Dannemann Siemsen (IDS) presta sua mais profunda homenagem a Peter Dirk Siemsen, que nos deixou em 22 de março de 2026. Sócio do escritório Dannemann Siemsen, bem como idealizador e cofundador do IDS, Peter foi...

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Nova lei transforma a ANPD em agência reguladora e fortalece a governança de dados no Brasil

Em 25 de fevereiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.352/2026, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.317/2025, que...

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Senado aprova acordo comercial provisório entre EU e Mercosul com regras sobre propriedade intelectual

Em 4 de março de 2026, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2026, que autoriza a...

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OMPI lança o Relatório Mundial de Propriedade Intelectual 2026 sobre a velocidade da difusão tecnológica no mundo, com destaques sobre o Brasil

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) lançou o World Intellectual Property Report 2026: Technology on the Move, que examina como...

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ANPD, MPF e Senacon determinam medidas imediatas à X para corrigir falhas em ferramenta de IA e impedir geração de conteúdos indevidos

Em 11 de fevereiro de 2026, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinaram que a...

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INPI publica seu Plano de Ação para 2026

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, no dia 3 de fevereiro, o seu Plano de Ação para 2026. O documento apresenta o...

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Brasil e União Europeia reconhecem adequação mútua em proteção de dados pessoais

No dia 26 de janeiro, Brasil e União Europeia reconheceram, de forma recíproca, a compatibilidade de seus níveis de...

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Sancionada a Medida Provisória da Copa do Mundo Feminina de 2027: regras sobre propriedade intelectual, direitos de mídia e marketing

Em 22 de janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.335, que institui um...

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INPI divulga Boletim de Propriedade Industrial com panorama estatístico dos pedidos e concessões no ano de 2025

Recentemente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou o Boletim Mensal de Propriedade Industrial de dezembro de 2025, no qual apresentou um...

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