ANPD inicia processo de fiscalização de 20 empresas por falta de Encarregado e canal de comunicação adequado

No dia 13 de dezembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo fiscalizatório envolvendo 20 empresas de grande porte que não indicaram o contato do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme...

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INPI atualiza diretrizes para registro de marcas com elementos de propaganda em seu Manual de Marcas

No dia 27 de novembro, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou oficialmente em seu Manual de Marcas as novas regras para o registro de marcas com elementos de propaganda.

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IDS realiza o 4º Seminário Interdisciplinar de Processo Civil e Propriedade Industrial

Na última sexta-feira (6), o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) realizou a 4ª edição de seu Seminário Interdisciplinar de Processo Civil e Propriedade Industrial.

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Estados membros da OMPI aprovam o Tratado de Riad relativo aos Desenhos Industriais

No dia 22 de novembro, os 193 estados-membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) aprovaram um novo tratado sobre...

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IDS debate questões relevantes sobre o contencioso de patentes

Na última terça-feira (26), o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) promoveu mais um Agenda IDS, dessa vez com o objetivo de discutir questões relevantes e atuais envolvendo...

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Departamento do Trabalho dos EUA publica orientação sobre o uso de IA no ambiente de trabalho por empregadores

Em outubro, o Departamento do Trabalho dos EUA (DOL) publicou uma nova orientação intitulada “Artificial Intelligence and...

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OAB publica recomendações para orientar uso de IA na prática jurídica

No dia 11 de novembro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou uma série de recomendações para orientar...

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INPI divulga que passará a emitir Certificados de Marca de Alto Renome

No dia 5 de novembro, por meio da Revista da Propriedade Industrial nº 2809, a Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou que...

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IDS debate a proteção por Direitos de Propriedade Intelectual no Brasil das inovações relacionadas a plantas

Na última quarta-feira (13), o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) promoveu mais um evento Agenda IDS, dessa vez com o objetivo de debater questões relevantes envolvendo a...

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