Brasil e União Europeia reconhecem adequação mútua em proteção de dados pessoais

No dia 26 de janeiro, Brasil e União Europeia reconheceram, de forma recíproca, a compatibilidade de seus níveis de...

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Sancionada a Medida Provisória da Copa do Mundo Feminina de 2027: regras sobre propriedade intelectual, direitos de mídia e marketing

Em 22 de janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.335, que institui um...

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INPI divulga Boletim de Propriedade Industrial com panorama estatístico dos pedidos e concessões no ano de 2025

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TJSP reconhece ilicitude de modelo de negócio baseado na criação e exploração de contas inautênticas em plataformas digitais

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Câmara dos Deputados: Diagnóstico e Propostas para a Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital

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Retrospectiva IDS 2025

Em 2025, o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) deu continuidade e aprofundou suas ações voltadas à...

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INPI comemora 55 anos apresentando resultados obtidos em 2025 e metas para 2026

No dia 11 de dezembro de 2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) promoveu, no Rio de Janeiro, o evento...

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USPTO publica novas diretrizes relativas à análise da autoria em invenções assistidas por inteligência artificial

O Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO) publicou, em 28 de novembro de 2025, novas orientações sobre a identificação de inventores em invenções desenvolvidas com...

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