O Juízo da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de sentença exarada no dia 11 de maio, condenou um restaurante a responder civilmente por atos de concorrência desleal por cooptar funcionário de estabelecimento concorrente para revelar segredo comercial do competidor.
saiba +O Instituto Dannemann Siemsen (IDS) promoveu na última segunda-feira mais um evento Agenda IDS, dessa vez, com o tema "A aplicação do conceito de paródia na área de marcas”.
saiba +A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu recente decisão condenando a Andy Warhol Foundation for the Visual Arts (Fundação) ao pagamento de direitos autorais à fotógrafa Lynn Goldsmith. A Fundação licenciou...
saiba +O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou no dia 11 de maio um estudo sobre tecnologias ligadas à produção de hidrogênio.
saiba +A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, no dia 12 de maio, a Nota Técnica (NT) nº 4/2023/CGTP/ANPD (versão pública da NT nº 4/2023/CGTP/ANPD). A NT apresenta considerações e constatações sobre o uso de dados pessoais e sobre a aplicação das regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no varejo farmacêutico.
saiba +O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) emitiu a Nota Técnica (NT) nº 1/2023, em 09 de maio de 2023, com diretrizes adicionais para o exame de pedidos de patente que reivindicam invenções relacionadas a plantas transgênicas, especialmente eventos elite.
saiba +O Senado Federal apresentou, no dia 03 de maio, o Projeto de Lei (PL) 2338/2023 que estabelece normas gerais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil.
saiba +O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) abriu, no dia 05 de maio, Consulta Pública para Tomada de Subsídio, com o objetivo de receber sugestões e percepções da sociedade civil para o Plano de Ação, biênio 2023-2025, da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI).
saiba +A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no dia 02 de maio de 2023, Consulta Pública sobre a minuta de resolução referente ao Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais, em obediência ao artigo 48 e parágrafos, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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