22 de maio de 2025
Nesta seção, você tem à disposição um vasto banco de artigos produzidos pelos profissionais do escritório Dannemann Siemsen. São mais de 700 textos que exploram diversos aspectos da área de propriedade intelectual e temas correlatos.
Além disso, o IDS se orgulha de possuir a maior e mais completa biblioteca física de propriedade intelectual da América Latina. Praticamente tudo que é publicado na área de propriedade intelectual está nas nossas estantes ou sistemas. São mais de 10.000 títulos, incluindo obras clássicas e contemporâneas, tratados de autores nacionais e internacionais e todas as revistas relevantes da área de PI. Estudantes, professores, pesquisadores e magistrados podem conhecer a nossa biblioteca e consultar o nosso acervo, mediante reserva.
O IDS também possui uma significativa produção editorial. Dentre outras obras, publicamos “Comentários à Lei de Propriedade Industrial” (livro frequentemente citado pela doutrina e jurisprudência), “Propriedade Industrial Aplicada Para Magistrados” e diversos livros e cartilhas técnicas.
Abaixo, você encontrará filtros para pesquisar artigos por áreas, palavas-chave ou ordem de entrada no site.
Aproveite o nosso acervo e boa leitura.
O juiz da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ao proferir sentença em mandado de segurança, em 17 de janeiro de 2007, requerendo a suspensão da exigibilidade da CIDE sobre contratos de franquia, reconheceu o direito da autora de se valer do crédito atualmente restrito na lei aos contratos de licença de marca ou exploração de patentes, inclusive em relação aos pagamentos já realizados. O [...]
