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Pobre INPI, Pobre Brasil

por José Antonio B. L. Faria Correa

07 de julho de 2003

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Noticia-se que o INPI – Instituto Nacional da Propriedade – será obrigado a dispensar centenas de funcionários terceirizados. À primeira vista, e para aqueles que não conhecem o pano de fundo da questão, poder-se-ia imaginar que se trata de medida saudável ao saneamento de uma instituição pública, em benefício do contribuinte.

Nada mais errado. Essa imagem evapora quando se examina de perto a questão. O INPI, na realidade, é uma autarquia pública destinada antes de tudo a prestar um serviço à comunidade e especificamente ao empresário: registra marcas, conferindo-lhe garantia de exclusividade sobre os seus sinais e municiando-o, desta forma, com os remédios jurídicos cabíveis contra o seu uso indevido; concede patentes sobre criações industriais, assegurando ao inventor um direito de exclusividade temporária que lhe dê o conforto necessário para investir no que criou.

Para esses serviços, o INPI cobra e recebe. Sim, o INPI cobra e recebe, mas o empresário, que contratou o serviço só obtém o registro de sua marca após muitos anos, quando diversos concorrentes já a usaram e auferiram benefícios indevidos; só consegue a sua patente depois de muitos e muitos anos de incerteza quanto à possibilidade de punir contrafatores, muitos dos quais, no interregno, até já desapareceram sem deixar rastro, desprezando as notificações que recebem.

E isso ocorre por um fato perverso: embora o INPI tenha receita própria, decorrente da retribuição que cobra das empresas interessadas em registrar suas marcas e obter garantia de exclusividade temporária para suas criações industriais, o que recebe é captado pelo Tesouro e o que retorna, quando retorna, é insuficiente para atender às suas necessidades operacionais, além de gotejar de forma homeopática, sem permitir ao órgão um planejamento financeiro. Para agravar o quadro, vem sendo impedido de contratar pessoal especializado e, quando realiza concurso, é para pagar salário indigno de comentário.

Tudo isso explica por que um órgão da importância do INPI tenha chegado a meados do ano passado sem verba para pagamento da conta de luz, sem ar-condicionado, sem infra-estrutura para operar, em um país que tem pretensões a ombrear com países industrializados e até reclama cadeira no Conselho de Segurança da ONU; um país que assina acordos internacionais assecuratórios de proteção eficaz à propriedade intelectual; um país que constantemente se queixa de falta de investimento em inovação; um país que pede aos seus empresários mais audácia no lançamento de marcas no mercado externo.

Isso explica por que um órgão da mais alta relevância e cuja manutenção não depende do Tesouro, porque tem receita própria, não tenha funcionários em número suficiente para atender a enorme demanda. Isso explica por que um pedido de registro de marca demora mais de quatro anos para ser examinado; por que não se consegue obter uma fotocópia; por que uma petição faz uma via-crúcis para ser anexada a um processo.

Nosso país deveria definir o que realmente quer. Se quer um ambiente de segurança jurídica para o investimento em marcas e em criações industriais; se quer ser visto na comunidade internacional como um país que estimula a inovação e o lançamento de marcas, que impulsionam o comércio; se quer respeitar o compromisso que assumiu com seus pares ao promulgar o Acordo TRIPS; enfim, se quer realmente progredir, competir de igual para igual com os países mais desenvolvidos, deve reaparelhar o INPI já, começando pela solução do problema mais simples: a confirmação de um presidente para o órgão.

Ninguém pense que esta situação de marasmo do INPI é prejudicial apenas às empresas estrangeiras. Ao contrário: as grandes empresas estrangeiras, apesar de sofrerem as mesmas agruras, ainda têm, ao menos, a opção de investir em outros países e uma estrutura mais sólida, que lhes oferece melhores condições de enfrentar as intempéries.

Atingido frontalmente é o empresário nacional, que navega na incerteza de ter ou não um direito de exclusividade para o que cria. Muitos empresários, com mais ambição e realismo, simplesmente deixam o país e vão contribuir para o enriquecimento de outras nações, que tenham por eles mais respeito e consideração. É assim que o país já perdeu grandes biólogos, engenheiros, físicos, designers, cientistas, e continuará a perder, como perde grandes músicos, compositores, bailarinos, todos exaustos com a falta de correspondência entre a retórica e a realidade. 

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José Antonio B. L. Faria Correa

Advogado, Agente da Propriedade Industrial

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