Biblioteca

Nesta seção, você tem à disposição um vasto banco de artigos produzidos pelos profissionais do escritório Dannemann Siemsen. São mais de 700 textos que exploram diversos aspectos da área de propriedade intelectual e temas correlatos.

Além disso, o IDS se orgulha de possuir a maior e mais completa biblioteca física de propriedade intelectual da América Latina. Praticamente tudo que é publicado na área de propriedade intelectual está nas nossas estantes ou sistemas. São mais de 10.000 títulos, incluindo obras clássicas e contemporâneas, tratados de autores nacionais e internacionais e todas as revistas relevantes da área de PI. Estudantes, professores, pesquisadores e magistrados podem conhecer a nossa biblioteca e consultar o nosso acervo, mediante reserva.

O IDS também possui uma significativa produção editorial. Dentre outras obras, publicamos “Comentários à Lei de Propriedade Industrial” (livro frequentemente citado pela doutrina e jurisprudência), “Propriedade Industrial Aplicada Para Magistrados” e diversos livros e cartilhas técnicas.

Abaixo, você encontrará filtros para pesquisar artigos por áreas, palavas-chave ou ordem de entrada no site.

Aproveite o nosso acervo e boa leitura.

Seguindo posição já adotada pela Receita Federal, o Tribunal Regional Federal da terceira região emitiu decisão em 12 de março de 2003, no agravo de instrumento nº 164954, confirmando a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre pagamentos decorrentes de licença de uso de software. Embora as Leis 10.168/2000 e 10.332/2001, assim como o Decreto nº 4.195/2[...]

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