O combate contra o backlog no Brasil – priorizando o exame de pedidos de patentes

O combate contra o backlog no Brasil – priorizando o exame de pedidos de patentes

Nos últimos anos, o Conselho de Patentes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) implementou uma série de medidas administrativas para reduzir o prazo de exame de pedidos de patentes a níveis internacionais, com o objetivo de estimular a inovação e garantir a efetividade dos direitos de propriedade industrial no Brasil. Nesse sentido, foram abertas possibilidades de solicitação de exame prioritário de pedidos de patente para situações específicas, o que teve resultado positivo na redução do tempo de exame.

Situações específicas e razões circunstanciais

O exame poderá ser priorizado em situações relacionadas ao depositante, a saber: depositantes individuais com mais de 60 anos de idade, quando o depositante tiver deficiência física ou mental, ou sofrer de doença grave, ou ainda quando o depositante for uma empresa de micro ou pequeno porte, uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação ou uma start-up.

A priorização de pedidos também pode ser solicitada em função do seu objeto, inclusive por envolver tecnologia verde, tratamentos para doenças específicas como AIDS, câncer e doenças raras.

Existem razões circunstanciais que também permitem priorizar o exame, nomeadamente, nos casos de pedidos de patentes relacionados com tecnologia disponível no mercado brasileiro ou quando existe ameaça de uso não autorizado por terceiros da tecnologia objeto do pedido de patente.

O Patent Prosecution Highway [Exame Acelerado de Patentes]

O Patent Prosecution Highway (PPH) é uma das formas de aceleração de exame de pedidos de patente onde, após um instituto de patentes parceiro considerar o objeto de um pedido de patente patenteável, torna-se possível priorizar o exame do pedido de patente para a mesma invenção no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Dentre os mecanismos de priorização de exame, o PPH, além de ser o mais utilizado, tem se mostrado eficiente e permitido que aqueles depositantes que buscam rapidez na concessão de seus pedidos tenham seus anseios atendidos.

Nos anos de 2021 e 2022, o INPI recebeu cerca de 1.290 solicitações de ingresso no programa PPH e o tempo médio entre a apresentação da solicitação do PPH e a publicação de um primeiro parecer técnico foi de cerca de 4 meses. Além disso, o tempo médio entre a apresentação da solicitação do PPH e a emissão da decisão final (deferimento ou indeferimento) foi de cerca de 6 meses.

É de salientar que nos últimos dois anos foram aceitas 96% das solicitações de ingresso no programa.

Ressalta-se que a Portaria INPI/PR nº 78/22, de 27 de dezembro de 2022, responsável por regulamentar o PPH no âmbito do INPI, proporcionou outro benefício aos depositantes, a dispensa da necessidade de apresentar o deferimento do pedido de patente correspondente desde que o Examinador do Instituto de Patentes Parceiro seja da opinião de que há matéria patenteável nas reivindicações.

Ou seja, qualquer documento que indique a existência de matéria patenteável poderá ser utilizado, como um Parecer de Pesquisa Europeia afirmando que as reivindicações atendem aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Além disso, o limite total de solicitações por Classificação Internacional de Patentes (IPC) por ano aumentou de 150 para 250.

O INPI mantém parceria com os seguintes Institutos de Patentes Parceiros: EUA, China, Europa, Japão, Reino Unido, Coreia do Sul, França, Áustria, Dinamarca, Suécia, Singapura, Portugal, Espanha e PROSUL (Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica , República Dominicana, El Salvador, Equador, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai).

Visão e envolvimento da FICPI (Federação Internacional dos Consultores em Propriedade Industrial)

A FICPI combina de forma única a educação e a defesa de temas relacionados com patentes e marcas, com foco no desenvolvimento da excelência profissional dos seus membros individuais. Os Fóruns, Congressos, comitês e reuniões da FICPI são oportunidades para reunir insights da comunidade internacional de advogados de PI sobre qualquer assunto, seja relacionado à prática ou a tópicos de direito de patentes e marcas.

Próximos passos

– Pesquise membros da FICPI no Brasil navegando até o diretório de membros da FICPI e pesquisando por país.

– Eventos como o Fórum Aberto de 2023 da FICPI (4 a 7 de outubro, Londres) oferecem a oportunidade de participar de sessões técnicas e de se reunir e aprofundar discussões em um ambiente agradável.