O Escritório de Patentes Indiano (EPI) indeferiu um pedido de patente da Allergan, sob o fundamento de que as emendas feitas às reivindicações do pedido foram além do escopo de proteção originalmente depositado. O pedido de patente tinha sido inicialmente depositado reivindicando um...
saiba +O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, em 12 de janeiro do corrente ano, a 2ª revisão da 1ª edição do Manual de Indicações Geográficas.
saiba +Foi publicada, no dia 17/01/2023, a 6ª revisão da 3ª edição do Manual de Marcas do INPI. Essa revisão incorpora as alterações relativas aos procedimentos para o depósito, exame e registro de marcas aprovadas até dezembro de 2022.
saiba +A 12ª edição da Classificação de Produtos e Serviços do Acordo de Nice (NCL), entrou em vigor no dia 01 de janeiro de 2023. A NCL é a classificação internacional de bens e serviços utilizada para o...
saiba +Foi proferida na última terça-feira, dia 10/01/2023, decisão, em sede de liquidação de sentença, no âmbito da ação movida por Leonardo Soltz (Autor) em face de empresa Xuxa Promoções e Produções Artísticas (Ré), por uso indevido de personagens. A referida decisão determinou que...
saiba +Em recente decisão, proferida no âmbito da ação de violação de marcas e de direitos autorais proposta por Zorro Productions Inc em face da Compagnia Generale Distribuzione (COGEDI), a Suprema Corte da Itália emitiu importantes diretrizes sobre...
saiba +O objetivo desse acordo é agilizar e simplificar os procedimentos para o registro de Desenhos Industriais no exterior e reduzir os seus custos, permitindo que os residentes de um país membro busquem a proteção para os seus Desenhos Industriais nos demais países signatários, por meio de...
saiba +Em reunião de Diretoria, no dia 28 de dezembro de 2022, o INPI deliberou acerca de alterações em entendimentos sobre contratos de transferência de tecnologia. As deliberações foram motivadas por documento encaminhado ao INPI pela Licensing Executive Society (LES) Brasil e por discussões ocorridas no...
saiba +O INPI publicou, no dia 28 de dezembro de 2022, a Nota Técnica 03/2022, que atualiza os procedimentos de exame de petições de caducidade referentes aos registros de marcas e altera a redação da seção 6.5 do Manual de Marcas do INPI, sobre caducidade.
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