A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, no dia 12 de maio, a Nota Técnica (NT) nº 4/2023/CGTP/ANPD (versão pública da NT nº 4/2023/CGTP/ANPD). A NT apresenta considerações e constatações sobre o uso de dados pessoais e sobre a aplicação das regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no varejo farmacêutico.
saiba +O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) emitiu a Nota Técnica (NT) nº 1/2023, em 09 de maio de 2023, com diretrizes adicionais para o exame de pedidos de patente que reivindicam invenções relacionadas a plantas transgênicas, especialmente eventos elite.
saiba +O Senado Federal apresentou, no dia 03 de maio, o Projeto de Lei (PL) 2338/2023 que estabelece normas gerais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil.
saiba +O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) abriu, no dia 05 de maio, Consulta Pública para Tomada de Subsídio, com o objetivo de receber sugestões e percepções da sociedade civil para o Plano de Ação, biênio 2023-2025, da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI).
saiba +A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no dia 02 de maio de 2023, Consulta Pública sobre a minuta de resolução referente ao Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais, em obediência ao artigo 48 e parágrafos, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
saiba +Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) publicou recentemente um Guia Internacional sobre Litígios de Patentes para Juízes (“An International Guide to Patent Case Management for Judges”).
saiba +O Instituto Dannemann Siemsen (IDS) promoveu, na última terça-feira, o segundo Agenda IDS de 2023, em celebração ao Dia Mundial da PI, com o tema Amendments to patent claims: Global updates.
saiba +O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) iniciou a Consulta Pública (CP) no 1 de 2023, publicada no dia 20 de abril, no Diário Oficial da União, relativa à minuta da nova Portaria Normativa que estabelece normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial (LPI), no que...
saiba +A Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) recebeu, no dia 18 de abril, o presidente em exercício do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Júlio César Moreira, que falou sobre o Plano Estratégico (PE) da autarquia para o período de 2023-2026. O evento foi mediado pelo...
saiba +