por Gert Egon Dannemann
01 de julho de 2003
compartilhe
Mas nem por isso envelheceu. Muito ao contrário. Graças à renovação de seus dirigentes, a ABPI experimentou uma evolução de tal monta que conquistou uma invejável reputação junto à sociedade, de um lado, e nas hostes governamentais, de outro, estas freqüentemente solicitando sua assessoria e orientação para a solução dos mais variados problemas no campo da propriedade intelectual.
Constituída, como dito, em 16 de agosto de 1963, visando difundir o direito de propriedade industrial no Brasil, mediante reuniões, palestras, seminários e publicações, a então ABPPI teve como seu primeiro presidente o Dr. Mauricio Libanio Villela, presidente do laboratório químico e farmacêutico que levava seu nome; como 1º vice-presidente o Dr. Thomas Othon Leonardos, sócio sênior do escritório Momsen, Leonardos; como 2º vice-presidente o Dr. José Scheinkmann, também dos Laboratórios Mauricio Villela; como diretor para Assuntos Nacionais o Dr. Guilherme Gnocchi, sócio sênior da Empresa Mercúrio de Marcas e Patentes; diretor para Assuntos Internacionais, o Dr. Peter Dirk Siemsen, sócio sênior do escritório Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira; diretor tesoureiro, o Dr. Paulo Carlos de Oliveira, sócio sênior do escritório Paulo Carlos de Oliveira; e diretor-secretário, o Dr. Carlos Henrique de Carvalho Fróes, então sócio do escritório Momsen, Leonardos. Importante ressaltar que o professor João da Gama Cerqueira foi eleito, na ocasião, sócio honorário da Associação.
Releva notar que, ainda, entre os 25 sócios-fundadores da ABPPI, empresários e especialistas do direito de propriedade industrial, figuravam o então diretor-geral do Departamento Nacional da Propriedade Industrial – DNPI, o Sr. Clóvis Costa Rodrigues, assim como seu antecessor, o Dr. Francisco Antonio Coelho, o que demonstra a importância dada por autoridades governamentais em apoiar e prestigiar a associação recém-constituída.
Na sua primeira fase, que vai da sua fundação até o ano de 1969, a ABPPI teve uma atividade bastante intensa. Sua diretoria reuniu-se por 29 vezes, segundo apurado nos documentos arquivados em sua sede. A maioria dessas reuniões foi realizada na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, na Avenida Calógeras nº 23, na cidade do Rio de Janeiro. Algumas outras, no escritório Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira, na época instalado na Avenida Nilo Peçanha nº 12, 11º andar, também na cidade do Rio de Janeiro.
Em 27 de janeiro de 1964, foi eleita nova diretoria, encabeçada pelo Dr. Guilherme Vidal Leite Ribeiro, da firma Klabin Fábrica de Papéis e Celulose, mantidos os demais diretores eleitos por ocasião de sua fundação.
Entre as atividades exercidas pela ABPPI merece destaque especial sua admissão como grupo brasileiro da Association pour Ia Protection de Ia Propriété IndustrielIe – AIPPI, no Congresso de Salzburgo, Austria, no ano de 1964. Representou a Associação naquele evento internacional, o sócio-fundador Dr. Luiz Leonardos, mais tarde seu presidente.
No que tange às suas atividades em nível público, uma das primeiras a merecer menção foi a longa Exposição de Motivos enviada ao ministro da Indústria e do Comércio em 26 de maio de 1964, na qual o presidente Guilherme Vidal Leite Ribeiro postulou em nome da ABPPI a revogação de dispositivos da lei de remessa de lucros, Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962 (artigo 11), e artigo 4º da lei antitruste (Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962), por afetarem, desfavoravelmente, o instituto da propriedade industrial.
Nessa primeira fase, atuando sob o antigo nome, a ABPI envolveu-se em discussões acaloradas visando alterar a legislação de propriedade industrial em vigor na época (Decreto-lei nº 254, de 28 de fevereiro 1967), sob o argumento de que o Ato Institucional nº 4 autorizava o presidente da República a baixar decretos-leis durante o recesso do Congresso Nacional, apenas versando matéria administrativa e financeira.
Daí ter aquela administração da ABPI manifestado sua insurgência no que respeita ao Código da Propriedade Industrial instituído com o Decreto-lei nº 254, de 28 de fevereiro de 1967. Mediante bem fundamentado ofício, datado em 12 de abril de 1967, dirigido ao ministro da Indústria e do Comércio, apresentou ela razões evidenciando sua inconstitucionalidade e ilegalidade.
Em ofício assinado pelo presidente Guilherme Vidal Leite Ribeiro, em 4 de julho de 1969, a ABPPI opôs-se à posição assumida pela delegação do Brasil perante a reunião de Diretores Nacionais de Propriedade Industrial, convocada pela ALALC e realizada em Montevidéu, em maio de 1969, recomendando que outros países latino-americanos não pertencentes à Convenção da União de Paris, para a proteção da propriedade industrial, a ela não aderissem.
Curioso lembrar que a ABPPI tinha por hábito fazer constar nas atas de suas reuniões votos de pesar pelo falecimento de grandes vultos estrangeiros e brasileiros estranhos ao seu quadro social, deliberando mandar telegrama ou carta para seus respectivos governos e famílias. Assim aconteceu quando do falecimento do chanceler Winston Churchill, dos professores Waldemar Ferreira e do professor Santiago Dantas, por exemplo.
Outra curiosidade revelada por essas atas de reuniões ocorridas nos primórdios da Associação (período 1963 a 1969) é que seus diretores nunca eram referidos por seus nomes, como é feito agora, porém pelos cargos que nela ocupavam.
Entre os anos 1970 e 1979 eis que a ABPPI se quedou praticamente inativa em função da situação política que atravessava o país na época, isto é, a ditadura militar instalada em 31 de março de 1964, que repudiava qualquer diálogo com a iniciativa privada, especialmente em se tratando do direito de propriedade industrial.
Por iniciativa do sócio-fundador Dr. Peter Dirk Siemsen, numa reunião realizada na cidade do Rio de Janeiro em 22 de agosto de 1979, a ABPPI, como a fênix que ressurge das cinzas, desperta de seu longo sono.
Já investido do cargo de presidente da Associação, o Dr. Peter Dirk Siemsen reafirmou o que dissera na assembléia que o elegeu, isto é, seu desejo de promover reuniões de diretoria pelo menos uma vez a cada mês. Manifestou, por igual, a intenção de realizar, anualmente, seminários visando à difusão da propriedade industrial como também sensibilizar os especialistas e a sociedade em geral para a importância desse ramo do Direito.
Compareceram a essa reunião quase todos os diretores eleitos na assembléia de 1979, à exceção do Dr. Carlos Henrique de Carvalho Fróes, 1º vice-presidente, por motivos anteriormente justificados. Estiveram presentes, além do presidente, Dr. Peter Dirk Siemsen; o 2º vice-presidente, o Dr. Oscar-José Werneck AIves, sócio do escritório Vieira de Mello, Werneck Alves; o 3º vice-presidente, o Dr. Emilio Scatamburlo, sócio do escritório Pinheiro, Nunes, Arnaud & Scatamburlo; o 4º vice-presidente, Dr. Luiz Roberto Borges, na época advogado da Indústria Villares; o diretor-tesoureiro, o Dr. Denis Allan Daniel, sócio do escritório Daniel & Cia.; o diretor-secretário, Dr. Gert Egon Dannemann, sócio do escritório Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira; e o Dr. Roberto Pernold Vieira de Mello, sócio do escritório Vieira de Mello, Werneck Alves.
Foi nessa segunda fase das atividades exercidas por nossa Associação, que ela veio a assumir grande dimensão, não só nos limites de nossas fronteiras como internacionalmente.
Ainda com o nome adotado em sua fundação, a hoje denominada Associação Brasileira de Propriedade Intelectual – ABPI promoveu em agosto de 1980, na cidade de São Paulo, o I Seminário Nacional da Propriedade Industrial, evento de grande sucesso e repercussão, devidos estes aos esforços despendidos por seus associados, notadamente pelo incansável e saudoso vice-presidente, o Dr. Emilio Scatamburlo.
Esse seminário, pela excelência de sua organização e alto nível das palestras proferidas por empresários locais, autoridades governamentais e especialistas nacionais e do exterior, serviu de catapulta para duas dezenas de outros que se lhe seguiram, todos concluídos com enorme êxito, e também para o reatamento publicamente oficializado de relações amistosas com as autoridades do INPI, que por seu presidente na época, Dr. Arthur Bandeira, além de prestigiá-lo com sua presença, contou com o apoio institucional daquela autarquia.
Releva notar que todos os seminários nacionais seguintes, quanto aos níveis de qualidade apresentados pelo primeiro, sofreram aperfeiçoamentos em sua montagem e programação, inclusive ensejando, antes de sua abertura, reuniões de comissões de estudo compostas de associados, para análise dos mais diferentes tópicos versando sobre o direito de propriedade intelectual. Nesse particular, vale lembrar que nos albores do mandato do primeiro presidente da República democraticamente eleito após a Revolução de 1964, a ABPI ofereceu ao então presidente do INPI, Dr. Paulo Afonso Pereira, uma proposta de novo Código de Propriedade Industrial, baseada em trabalho realizado por comissão composta pelos associados Luiz Leonardos, Roberto Pernold Vieira de Mello e pelo autor desta resenha.
Ainda no início da década dos 80, dois fatos marcantes devem ser salientados; primeiramente a realização da Assembléia Geral Extraordinária no dia 26 de novembro de 1981, na qual os asso- ciados resolveram, entre outros, alterar o nome da associação para Associação Brasileira da Propriedade Industrial – ABPI, quer para indicar mais precisamente seus objetivos, quer para facilitar a pronúncia de sua sigla. O segundo foi a criação de um logotipo, que servisse para melhor fixar na memória do público as atividades exercidas pela ABPI, consistente num mapa singelo do Brasil, encerrando a sigla ABPI. A Associação deve à designer Angela Siemsen a autoria do tal logo. Aliás, sua concepção permanece em uso até os dias atuais, tendo sofrido ligeiras modificações visando à sua melhor adaptação aos seus impressos e material de divulgação.
Não muito tempo depois passou a ser editada a Revista da ABPI, resultado de um trabalho hercúleo de um punhado de associados, destinada a divulgar as opiniões de seus associados, autoridades governamentais e do Poder Judiciário, de especialistas de outros países, mestres do Direito, sobre os mais variados temas em matéria de propriedade intelectual, bem assim de jurisprudência acom- panhada de comentários, calendários dos principais eventos de interesse dos associados, enfim uma gama muito grande de assuntos importantes envolvendo os objetivos traçados por seus estatutos.
Ainda nessa década e nos dois primeiros anos da seguinte, agora sob a administração do presidente Luiz Leonardos, a ABPI exerceu enorme influência na elaboração da Lei de Propriedade Industrial sancionada em 1996 (Lei nº 9.279/96), seja fornecendo subsídios aos parlamentares integrantes das comissões para esse fim constituídas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, seja participando de audiências públicas a convite dessas duas casas legislativas. Esses trabalhos estenderam-se até as administrações dos presidentes Emilio Scatamburlo, Gert Egon Dannemann e Juliana Viegas.
Em junho de 1990, em meio a uma grave crise financeira decorrente do congelamento das contas bancárias determinada pelo governo Collor, a ABPI fez realizar, com grande sucesso, o Congresso Internacional da Licensing Executives Society International – LESI, para o qual muito contribuiu o chairman de seu comitê organizador, o vice-presidente de então, o saudoso Luiz Roberto Borges.
Em abril de 1992, eis que a ABPI sofre rude golpe com o falecimento prematuro do presidente Emilio Scatamburlo, o qual foi sucedido pelo 1º vice-presidente, Gert Egon Dannemann.
Durante a administração deste último, mais precisamente na Assembléia Geral Extraordinária do dia 14 de agosto de 1993 em Blumenau, os associados da ABPI decidem aperfeiçoar seus estatutos, de maneira a ajustá-los mais adequadamente aos seus objetivos, alterando sua denominação para Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI, promovendo profundas modificações em sua estrutura administrativa, na medida em que criados o Comitê Executivo e o Conselho Diretor.
Chegamos ao Congresso Mundial da AIPPI de 1995, sediado pela cidade de Montreal, no Canadá, quando o grupo brasileiro foi honrado com as nomeações dos associados Peter Dirk Siemsen e Luiz Leonardos, respectivamente para presidente internacional e presidente executivo daquela entidade internacional, cargos que exerceram até a Assembléia Geral da AIPPI realizada no encerramento do
Talvez este evento tenha se constituído na coroação das atividades exercidas pela ABPI no século passado. Desde a solenidade de abertura, presidida pelos dois presidentes da AIPPI e pela presidente da ABPI, Dra. Juliana Viegas, com a participação de inúmeras autoridades, inclusive o ministro da Indústria, Comércio e Turismo da época, o embaixador José Botafogo Gonçalves e de um significativo número de associados daquela organização internacional, até as reuniões de trabalho, seminários e eventos sociais ocorridos durante sua realização, podemos afirmar que esse Congresso ficou na lembrança de todos que dele tomaram parte pela excelência de sua organização e programação.
Ainda no século passado, isto é, no ano de 2000, assume a presidência do Comitê Executivo da ABPI um dos expoentes da nova geração de profissionais especializados em propriedade industrial em nosso país, o advogado José Antonio Faria Correa, que conta com a colaboração de outros não menos promissores jovens, como por exemplo Gustavo Starling Leonardos, Manoel Pereira dos Santos, Lélio Denicoli Schmidt, Helio Fabbri Jr, Ricardo Pernold Vieira de Mello, e de outros mais veteranos como Lílian de Meio Silveira, Herlon Monteiro Fontes e Sonia Maria D’Elboux.
Em sua gestão, que se findará no ano comemorativo do 40º aniversário da ABPI, José Antonio Faria Correa teve uma participação intensa e ativa em congressos, seminários, reuniões, promovidos pelas associações por aquela representada como grupo nacional, bem assim em diversos eventos patrocinados por outras entidades.
A ABPI deve ao Comitê Executivo ora em exercício uma original exposição itinerante inaugurada durante o Seminário Nacional de Vitória, em 2001, denominada Inventiva Nacional, na qual são exibidas invenções de brasileiros, inclusive de nossos silvícolas.
Nos últimos dias do ano de 2001, a ABPI sofre uma grande perda com o falecimento de seu ex-vice-presidente Oscar-José Werneck Alves, a quem a propriedade industrial de nosso país deve inestimáveis serviços.
Finalizando essa despretensiosa resenha e fazendo referência às palavras de Charles Péguy transcritas no cabeçalho da presente, adquirimos a impressão de que talvez estas exprimam com certo pessimismo, pelo menos em relação à ABPI, o amadurecimento por esta há muito tempo alcançado, mercê daqueles que por seu trabalho contribuíram de modo decisivo para que atingisse esse reconhecimento.