por Henrique Steuer Imbassahy de Mello
01 de novembro de 2014
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Por Henrique Steuer
Não é raro uma empresa detectar que um concorrente depositou, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), pedido de patente para uma tecnologia conhecida, e que esse depósito pode, de alguma forma, prejudicar os negócios da empresa.
Em situações como essa, a empresa que se sente prejudicada poderá impugnar o pedido de patente do concorrente no INPI. A impugnação poderá se dar através da apresentação de uma petição de subsídios ao exame ou requerimento de nulidade administrativa da patente, após a concessão desta.
Segundo as normas do INPI, a petição de subsídios poderá ser apresentada até o fim do exame técnico do pedido de patente, e terá como objetivo subsidiar o exame realizado pelos examinadores do Instituto, levando a estes evidências de que o pedido de patente não atende aos requisitos legais de patenteabilidade. As evidências mais comumente utilizadas são documentos conhecidos (estado da técnica) que demonstrem a falta de novidade ou atividade inventiva/ato inventivo da invenção ou modelo de utilidade reivindicados ou argumentos que mostrem que o pedido de patente não atende ao requisito de suficiência descritiva.
Caso a patente já tenha sido concedida, restará ao terceiro interessado a oportunidade de iniciar processo de nulidade administrativa da patente, o que poderá ser feito dentro de seis (6) meses contados da concessão.
O requerimento de nulidade deverá estar fundamentado em provas e argumentos que demonstrem que a patente foi concedida sem atender a qualquer um dos requisitos legais de patenteabilidade, entre eles a novidade ou atividade inventiva, a insuficiência descritiva, a inserção de matéria nova durante o processamento do pedido de patente ou a omissão de qualquer formalidade essencial à concessão da patente.
É importante notar que a petição de subsídios ao exame técnico e o requerimento de nulidade administrativa são as duas únicas oportunidades que o interessado terá de opor-se administrativamente a um pedido de patente ou patente concedida no INPI.