Proteção das novas tecnologias na área de petróleo

Existe um ditado japonês segundo o qual as dificuldades são como as montanhas, pois só se aplainam quando avançamos sobre elas. Pois é justamente a superação das dificuldades para se produzir petróleo em escala comercial, nas camadas do pré-sal, que poderá representar o caminho da consolidação do Brasil como uma das novas potências econômicas do mundo no século XXI.

Para exemplificar os desafios considerados, a instabilidade da camada de sal, com grandes riscos de aprisionamento por um colapso indesejado do poço e a lentidão no avanço da coluna de perfuração em meio às resistentes rochas carbonáticas, onde está armazenado o óleo.

Apesar dos inegáveis avanços técnicos do setor no Brasil, que permitiram uma série de recordes de produção em águas profundas, é fato que as tecnologias normalmente empregadas nas camadas pós-sal não são capazes de alcançar resultados satisfatórios no pré-sal. Apesar de não haver a necessidade de começar do zero, é fundamental a criação de equipamentos mais modernos, habilitados a superar esses obstáculos. É justamente em função desses desafios que a indústria se desenvolve.

É notório ainda que os níveis de sofisticação necessários demandem altos investimentos como forma de se alcançar as características desejadas. Investimentos que acabam sendo feitos tendo em vista o elevado grau de retorno esperado.

Outro fator de inegável relevância ao se falar de produção na região do pré-sal, especialmente com relação à Bacia de Santos, reside na carência de uma infraestrutura que viabilize o estabelecimento de uma região produtora, dotada de elementos, tais como: força de trabalho especializada; suporte em terra; suprimentos; armazenamento; transporte; dentre muitos outros. Diferentemente da Bacia de Campos, onde já existem todas as instalações que viabilizam a produção local, as atividades nos blocos do pré-sal dependerão de novas instalações que sejam capazes de dar vazão ao desenvolvimento upstream.

Tal realidade se verifica, por exemplo, no teste de longa duração no Campo de Tupi, que vem sendo realizado numa locação a aproximadamente 300 km de distância da costa, em que o tempo de viagem de helicóptero é de cerca de duas horas. Ainda há poucas aeronaves à disposição da Petrobras que possuam tamanha autonomia para uma viagem direta de tanto tempo.

Uma possível solução para a questão da distância, ainda em estudo, seria a redução do número de profissionais que trabalham embarcados nas plataformas, com a adoção de tecnologias de operação remota, a partir de centros de controle onshore. É claro que se tal solução fosse simples, já teria sido empregada em outras locações. Não é simples, nem barata e tampouco viável no curto prazo. Para tanto, novos investimentos em tecnologias de ponta são requeridos também nesta área.

Não há qualquer exagero em se afirmar que o montante de investimentos privados em novas tecnologias deve estabelecer um novo patamar de representatividade da indústria na economia. Sem tais investimentos, a produção comercial das áreas do pré-sal ficaria apenas no campo da abstração. Por essas razões, e tendo em vista o já citado grau de dificuldade para que esses desafios sejam vencidos, é fundamental que o retorno financeiro para os grupos envolvidos seja expressivo, até mesmo como forma de incentivo ao engajamento de empresas em atividades que ainda são consideradas de alto risco.

É nesse cenário que profissionais de áreas como engenharia de petróleo, naval, geologia, computação e outras buscam o pioneirismo com o propósito de proporcionar os mais modernos equipamentos que sejam capazes de superar as dificuldades apresentadas. O mercado de trabalho está consideravelmente aquecido, e a principal demanda é por jovens talentos com iniciativa, visão ampla e, principalmente, muita criatividade para superar os desafios e propor novas soluções que sejam viáveis para os problemas já conhecidos.

Diante de tudo isso, surge a questão: Como lidar com essas novas tecnologias de forma a garantir o devido retorno financeiro e, ainda, potencializar os lucros?

A forma mais conhecida de retorno a todos os investimentos feitos, evidentemente após os lucros auferidos com o negócio em si, se materializa na exclusividade legal a que têm direito os pioneiros que criarem as novas tecnologias capazes de superar os desafios técnicos colocados. Espera-se, portanto, um aumento expressivo na quantidade de pedidos de patentes nas áreas de exploração e produção de petróleo, como é comum acontecer em ambientes de alta concorrência.

A patente, título outorgado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, confere a exclusividade temporária, de 20 anos, para exploração comercial de um invento àquele que o desenvolveu e requereu a proteção junto ao órgão.

Diferentemente do que pode ser entendido por alguns empresários, o mero desenvolvimento de uma tecnologia e sua colocação no mercado não garante ao seu criador qualquer direito de exclusividade na sua exploração comercial. É fundamental que sejam tomadas todas as medidas cabíveis no sentido de se obter a patente, de forma a afastar pretensões alheias aos interesses da empresa desenvolvedora de se fazer uso daquela nova tecnologia sem uma autorização formal.

Além disso, e ainda dentro do espírito dos retornos aos investimentos feitos, a patente é tida como ativo móvel de seu titular, podendo servir como fonte de renda adicional, já que é passível de cessão a terceiros, ou ainda, de ser licenciada mediante o pagamento de royalties.

Os contratos envolvendo o licenciamento de novas tecnologias são cada vez mais comuns e comercialmente interessantes, posto que ganham tanto o licenciante, já que recebe um pagamento pelo fruto das pesquisas e desenvolvimentos realizados, quanto o licenciado, já que pode fazer uso legal, e exclusivo em determinados casos, de tecnologias patenteadas, sem que tenham sido investidos os recursos para seu desenvolvimento.

Por último, e não menos importante, as bases de patentes constituem uma relevante fonte de informações tecnológicas. A maior parte das empresas requer patente para suas criações e o acesso a esse acervo é público, disponível em mecanismos simples de consultas na Internet. Tais documentos se prestam tanto a fornecer informações valiosas para a pesquisa e o desenvolvimento de novos produtos e processos, bem como a permitir um acompanhamento próximo das atividades dos concorrentes.

Não é por outra razão que, mundo afora, as empresas mais respeitadas em todos os segmentos da indústria sempre fizeram uso do sistema de patentes, com particular relevância naqueles momentos de maior demanda por novas tecnologias.

No Brasil, a quantidade de pedidos de patentes requeridos a cada ano aumenta gradualmente, como pode ser observado nas estatísticas do INPI (www.inpi.gov.br).

Resumindo, inovar sem proteger pode significar perda de dinheiro.