Biblioteca

Tempestade perfeita para falsificações: por que o Brasil precisa estar nos radares internacionais

por José Henrique Vasi Werner

07 de fevereiro de 2019

compartilhe

A recessão econômica, entre outros fatores, criou condições para um aumento acentuado de produtos falsificados nos mercados físicos e virtuais do Brasil – tornando o policiamento um requisito urgente para muitas marcas.

“O Brasil fracassou?” Com essa manchete incendiária – acompanhada de uma imagem da famosa estátua do Cristo Redentor caindo dos céus – a revista The Economist de setembro de 2013 descreveu o início do que “se tornou a maior recessão do século”, segundo o ex-ministro da Economia do Brasil, Henrique Meirelles.

Curiosamente, apenas quatro anos antes, em novembro de 2009, a mesma revista exibia em sua capa uma imagem da mesma estátua saindo do Pico do Corcovado sob a manchete: “O Brasil decola”. Essa prosperidade anterior foi baseada em um aumento significativo nos preços das commodities (desde matérias-primas até produtos agrícolas) do final da década de 1990 até o início de 2012, impulsionado pela crescente demanda da China.

Com sua economia fortemente dependente das exportações, o Brasil teve um boom durante esse período e foi um dos últimos países a sentir os efeitos da crise econômica de 2008. No final do governo Lula, em 2010, o país registrou uma taxa de crescimento do PIB de 7,5%, a maior expansão desde 1986. No entanto, esse sucesso teve que terminar. A recessão econômica, juntamente com vários outros fatores, serviu para criar uma tempestade perfeita, que causou condições ideais para produtos falsificados nos mercados reais e virtuais brasileiros.

Recessão econômica

Um fator externo importante nesse desenvolvimento foi a desaceleração da economia chinesa. Isso, juntamente com a queda dos preços das commodities, contribuiu para o aumento do desemprego no Brasil.

Internamente, os erros nas políticas públicas reduziram a capacidade de crescimento da economia brasileira e geraram um alto custo fiscal. Sinais de uma forte recessão já eram evidentes em 2014, quando o crescimento do PIB desacelerou para 0,5%. Em 2015, a economia contraiu 3,8% – a pior recessão desde 1990 – durante o governo Collor. Em 2016, o PIB sofreu outra queda acentuada (3,6%), que tornou a recessão a pior da história do país. A crise também contribuiu para o recorde dos níveis de desemprego – este atingiu o pico em março de 2017, com uma taxa de 13,7%, mais de 14 milhões de pessoas.

Esta crise econômica foi acompanhada e intensificada por uma crise política, que resultou em muitas manifestações e tumultos contra o governo em todo o país. Dilma Rousseff, que havia sido reeleita para seu segundo mandato, foi destituída definitivamente em agosto de 2016, quando o processo de impeachment contra ela foi concluído; isso levou o seu vice, Michel Temer, a assumir a presidência, embora ele também fosse alvo de protestos.

Em 2016, os efeitos da crise econômica foram sentidos em grande parte por toda a população, que teve que se adaptar a essa nova realidade financeira. Segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria naquele ano, quase metade dos entrevistados começou a utilizar mais o transporte público, enquanto 34% não possuíam plano de saúde.

Se por um lado a recessão afetou o consumo e o poder de compra, por outro, foi uma oportunidade para a orfanada indústria de commodities e a indústria brasileira em geral redirecionar seus esforços para um novo setor no qual os preços são extremamente competitivos, os consumidores estão ávidos por novos produtos e onde é fácil evitar tanto a burocracia estatal quanto os impostos exorbitantes: o mercado da falsificação.

Ao longo da última década, milhares de fábricas no Brasil se dedicaram à produção de falsificações – não apenas devido à ruptura da cadeia internacional de negócios resultante da crise econômica mundial, mas também porque essas empresas finalmente perceberam que podiam produzir bens para clientes domésticos e criar suas próprias cadeias nacionais de negócios, fabricando produtos ilegais.

Fator humano

Paralelamente a esse desenvolvimento, é inegável que a enorme população brasileira (cerca de 210 milhões de pessoas) é uma mina de ouro não apenas para os proprietários de marcas, mas também para os falsificadores – que estão sempre em busca de novos mercados.

Devido à crise econômica, os brasileiros estão desfrutando de produtos falsificados não apenas por causa de seus baixos preços, mas também pelo prestígio que desempenham ao reproduzir marcas famosas. Estima-se que 73% da população brasileira tenha comprado produtos falsificados nos últimos 12 meses. Entre esses compradores, as classes A e B foram o grupo mais ativo quando as compras envolveram artigos de luxo, artigos de vestuário, confecções, chapelaria e calçados.

Inevitavelmente, tal comportamento encoraja tanto produtos ilícitos quanto o mercado informal. De fato, as estatísticas sugerem que cerca de 55% da população economicamente ativa encontrou trabalho informal no Brasil. Paralelamente, os produtos falsificados são os bestsellers do mercado informal, com vendas superiores a 88%.

Fatores geográficos

Outro elemento importante que contribui para essa tempestade perfeita é a vasta fronteira que o Brasil compartilha com 10 outros países da América do Sul (16.886 km) e seu imenso litoral de 7.491 km. Esse tamanho continental faz do Brasil um dos mais importantes operadores do comércio ilegal na América do Sul e no mundo.

Embora nos últimos anos o Brasil tenha se tornado um importante produtor de produtos falsificados, ainda é o destino final das falsificações vindas da Ásia, África, Índia, Paraguai, Uruguai, Argentina, Chile, Bolívia, Venezuela, Panamá e outros. Evidentemente, isso também facilita os vínculos com outros crimes organizados, como o tráfico de drogas e armas.

Os produtos da China podem chegar ao Brasil diretamente ou através de rotas que envolvem Paraguai, Uruguai, Argentina, Chile, Bolívia, Colômbia, Venezuela ou Panamá. O Brasil também é usado para o trânsito de produtos provenientes da China com um destino final no Paraguai.

No sul do Brasil, uma região chamada de Área da Tríplice Fronteira – onde o Brasil faz fronteira com o Paraguai e a Argentina – é testemunha de um perigoso influxo de produtos falsificados desses dois países para o Brasil.

Além disso, a presença de outro país próximo a essa região – o Uruguai, que também é um intermediário para produtos em trânsito para o Brasil – está agravando ainda mais a situação.

Legislação

A proteção de marcas é regulada pela Constituição Brasileira, pela Lei de Propriedade Industrial (9279/96), pela Convenção de Paris (conforme alterada em Estocolmo), pelo Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs) e pelo Protocolo de Harmonização das Normas de Propriedade Intelectual no Mercosul, de agosto de 1995, na área de Marcas, Indicações de Origem e Denominações de Origem.

A proteção de patentes é regulada pela Constituição, pela Lei de Propriedade Industrial, pela Convenção Pan-Americana de Buenos Aires de 1910, pela Convenção de Paris de 1883 (conforme revista em Estocolmo em 1967) e TRIPs. Embora a execução do TRIPS tenha sido contestada perante os tribunais brasileiros em 2000, todas as disposições deste acordo entraram em vigor.

A proteção de direitos autorais é regulada pela Constituição, pelo Código Civil, pela Lei de Direitos Autorais (9610/98), pela Convenção de Berna, pela Convenção Universal sobre o Direito do Autor de 1955 e pela Convenção sobre os Direitos do Autor de Washington de 1946. A proteção do software é fornecida pela Lei 9609/98.

Embora as leis brasileiras de PI estejam em conformidade com a legislação de PI em todo o mundo, ainda há muito a fazer para atualizar e melhorar certos aspectos do regime de PI brasileiro. Um claro exemplo dessa necessidade são as atuais sanções penais contra indivíduos que cometem crimes contra a propriedade industrial (ou seja, patentes, desenhos industriais, marcas, concorrência desleal, entre outros). De fato, os detentores de patentes e marcas estão sendo prejudicados por uma legislação fraca em que o prazo de prescrição para crimes contra marcas e concorrência desleal, por exemplo, é extremamente curto, dificultando a ação penal contra os responsáveis por esses crimes.

O Projeto de Lei 333/1999 ainda está pendente no Congresso Nacional, o que significa que ainda existe uma enorme lacuna legislativa com consequências profundas e negativas para a execução relacionada a esses direitos.

Produção local

Houve um crescimento acentuado no número de fábricas com capacidade para abastecer o mercado interno com dezenas de milhões de produtos falsificados. Além disso, em certos tipos de indústria, as fábricas brasileiras já estão exportando produtos falsificados para as Américas e outras partes do mundo.

A recessão econômica agravou drasticamente esse problema. As empresas locais que anteriormente estavam surfando as ondas irreais da aceleração brasileira estão passando por tempos difíceis, algumas sem outra opção a não ser se engajar no comércio ilegal ou encerrar completamente.

As fábricas sobreviventes, dotadas de maquinário novo e moderno e o know-how para produzir certos tipos de produtos, encontraram assim novas maneiras de manter seus negócios vivos. Os trabalhadores desempregados finalmente tiveram a chance de encontrar novos empregos nessas fábricas ilegais – os trabalhadores que não têm seus benefícios trabalhistas devidamente pagos são o motor que impulsiona a indústria de falsificação.

De fato, nos últimos 10 anos houve uma explosão de indústrias ilegais locais dedicadas à produção de versões falsificadas de marcas famosas, especialmente nos setores de vestuário, artigos de luxo, acessórios, calçados, material escolar, autopeças, bebidas e farmacêutico – entre outros, que cobrem produtos de alto valor agregado. Centros ilegais inteiros surgiram nos últimos anos e aqueles anteriormente conhecidos cresceram em proporções inimagináveis e se tornaram grandes centros para a fabricação e distribuição de produtos ilegais.

Indústria de falsificação multissetorial

Do calçado à chapelaria, as fábricas brasileiras de falsificação estão se tornando tão bem organizadas que agora são reconhecidas de acordo com as suas localizações geográficas. Os centros ilegais mais conhecidos são os setores de chapelaria, calçados, artigos de luxo e artigos de vestuário. Para chapelaria, Apucarana (localizada no interior do Paraná) é conhecida como a capital do boné. Das 500 fábricas estimadas que operam ativamente por lá, 95% estão envolvidas com a produção falsificada de chapelaria.

As incursões na cidade nos últimos cinco anos por um dos maiores fabricantes de bonés resultaram em mais de 60 fábricas ilegais sendo abordadas e na apreensão de mais de 5 milhões de bonés falsificados, bem como as matérias-primas usadas no processo de produção.

O crime organizado, os milionários locais, a prisão de policiais estaduais (incluindo o chefe do departamento de polícia estadual local) e sobreposição de jurisdição de três estados diferentes foram alguns dos desafios enfrentados pelos detentores de direitos que tentavam organizar ações de execução.

A concentração mais significativa de fabricação de calçados ilegais, por sua vez, é a cidade de Nova Serrana, no interior de Minas Gerais. Existem outras regiões do Brasil que também produzem calçados falsificados, incluindo Franca em São Paulo, que se concentra principalmente em calçados de couro, enquanto fábricas em Nova Serrana lideram o negócio ilegal de fabricar versões falsificadas de tênis famosos.

As empresas locais estão longe de serem tratadas por amadores. Organizações ilegais de vários estados foram identificadas durante o último conjunto de incursões naquela região. Havia indícios de redes robustas de distribuição, uma vez que os produtos falsificados estavam sendo distribuídos em todo o país.

Em uma cidade onde 80% das fábricas estão envolvidas com atividades ilegais em algum nível, estratégias específicas são necessárias para executar os direitos de PI. Ligações políticas e informantes são capazes de destruir uma investigação completa se uma queixa dirigida às autoridades de execução da cidade for vazada.

Existem muitas áreas diferentes no Brasil dedicadas à produção de produtos de luxo falsificados, mas uma se destaca das demais devido à alta concentração de fábricas ilícitas em comparação com aquelas que estão envolvidas em atividades legais. O interior de São Paulo (notadamente Franca e cidades vizinhas) tem sido alvo de incursões mais de 20 vezes por um conhecido produtor brasileiro de bolsas e calçados durante dois anos consecutivos (2011 e 2012). Os produtores locais, no entanto, são incansáveis e freqüentemente migram para outras marcas depois de perceberem que alguns detentores de direitos estão sendo mais ativos na detecção e na abordagem de fábricas ilegais. Os níveis de falsificação envolvendo a empresa brasileira citada caíram de 75% para menos de 15% após dois anos de intenso trabalho na área. No entanto, isso foi acompanhado por um aumento correspondente em bolsas falsificadas com as marcas de um famoso produtor francês de artigos de luxo.

Outro importante setor da indústria ilegal está localizado no sul do Brasil, principalmente nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina – a indústria de vestuário falsificado. Embora estejam localizadas longe das cidades brasileiras mais importantes, essas duas regiões têm capacidade para produzir milhões de produtos ilegais a serem distribuídos em todo o Brasil. As falsificações são extremamente competitivas em relação a preço e qualidade.

As incursões nessa região são diretamente afetadas por teorias inovadoras, mas não necessariamente bem-vindas, no que diz respeito a reduções de pena, sentenças de prisão mais curtas, suspensão de procedimentos penais e lei penal mínima. Enquanto fortes autoridades policiais e certos grupos de promotores públicos garantem uma execução eficaz, mais atenção é necessária nos estágios subsequentes.

Após a desvalorização da moeda brasileira em mais de 60% nos últimos dois anos, as fábricas dedicadas à fabricação de produtos falsificados no Brasil também estão tentando encomendar matéria-prima de empresas locais. Incursões recentes identificaram e abordaram muitas fábricas diferentes envolvidas na produção de matérias-primas para empresas ilegais. Naturalmente, a maioria dessas fábricas de matérias-primas são abordadas em conjunto com os fabricantes de produtos falsificados e precisa explicar sua associação com esse crime, bem como as acusações de organização criminosa.

Mercado físico

A imensa rede de indústrias locais que produz falsificações e o fluxo constante de produtos falsificados importados exigem redes de distribuição locais para garantir que os produtos ilícitos cheguem aos consumidores. Com especialização clara de nicho, dependendo de onde o mercado de distribuição está localizado, os consumidores podem encontrar facilmente o que quiserem, desde que eles vão para o lugar certo.

A variedade extraordinária de produtos ilegais oferecidos, juntamente com a falta de execução em algumas áreas, facilita o crescimento de certos centros de distribuição ou áreas comerciais, tanto formal quanto informalmente.

Além do mercado digital emergente, uma proporção significativa da população brasileira ainda prefere fazer compras no mundo real, sinalizando que esse tipo de mercado ilegal nunca desaparecerá e sempre representará uma séria ameaça aos detentores de direitos.

Mercado on-line

Violações de direitos autorais e de marcas, apropriação indevida de nomes de domínio e o comércio maciço de produtos falsificados são as atividades ilegais mais comuns praticadas no Brasil. A violação on-line de PI não está mais restrita ao Mercado Livre. Portais inteiros, websites e plataformas sociais (por exemplo, Facebook e Instagram) também fazem parte do problema. A falta de obrigação dos provedores de conteúdo de fechar websites, páginas e links ilegais contribuiu para o crescimento exponencial dos comerciantes online.

Paralelo a isso, as estratégias superficiais usadas pelos detentores de direitos estão tendo a consequência não intencional de incentivar os infratores on-line a continuar seus negócios ilegais. Os programas on-line de combate à falsificação restritos ao aviso e à remoção resolvem o problema apenas temporariamente, uma vez que os infratores geralmente retomam ou reiniciam a mesma violação sob um novo nome, página, link ou site.

Infelizmente, estratégias mais profundas e eficazes que possam permitir a identificação de endereços físicos de infratores on-line e uma execução mais significativa são postas de lado, justificadas pela mesma retórica de redução de custos e estatísticas melhores.

De qualquer forma, os esforços dos detentores de direitos em listar os produtos falsificados que estão sendo comercializados on-line tendem a identificar apenas os pequenos participantes. Os desafios de descobrir fontes nacionais ou internacionais, distribuidores e compradores, obter endereços físicos deles e identificar e definir as responsabilidades dos provedores de serviços de internet ainda são gigantescos.

Execução

Um sistema legal adequado deve significar que os detentores de direitos têm uma chance razoável de impor sua propriedade intelectual. Infelizmente, em pleno século 21 ainda há autoridades de execução no Brasil que confundem patentes e marcas, enquanto outras desconhecem totalmente os danos causados por violações de propriedade intelectual ou até mesmo consideram que tais violações resultam apenas em danos menores.

Diante disso, a tendência esperada seria uma maior especialização nos tribunais, no Ministério Público e nas polícias estadual, federal e militar. No entanto, em um desenvolvimento totalmente contra-intuitivo, a polícia estadual fechou recentemente dois dos três departamentos de polícia existentes dedicados ao combate à falsificação no Brasil.

A salvação para os proprietários de marcas é o trabalho de vigilância e ex officio desenvolvido pela Alfândega. Isso resulta em milhares de produtos apreendidos a cada ano e na dedicação de certas forças administrativas que, devido à sua especialização, conseguiram coordenar apreensões significativas nos últimos anos.

Proteção das fronteiras

A Alfândega Brasileira não mantém um banco de dados de direitos de propriedade centralizado. Além disso, não há procedimento padrão em todo o país para a apreensão de mercadorias na fronteira. Portanto, uma solução paliativa foi desenvolvida: a apresentação de uma solicitação de inspeção perante a Coordenação Geral de Administração Aduaneira (COANA), incluindo uma lista de direitos de PI e uma solicitação para ativar a vigilância de importações ilegais. Para ampliar os efeitos, tais solicitações também podem ser direcionadas aos principais portos e aeroportos brasileiros para superar qualquer falta de comunicação entre a COANA e as autoridades alfandegárias locais.

Além de tais solicitações por escrito, os detentores de direitos estão dispostos a organizar reuniões com as autoridades alfandegárias para explicar suas preocupações e familiarizá-las com a propriedade intelectual que está sendo violada. Programas constantes de treinamento também são necessários para manter os funcionários alfandegários atualizados e para lembrá-los de que as importações de produtos falsificados ainda é uma questão importante.

A confidencialidade dos assuntos aduaneiros também serve como uma barreira para obter informações claras e diretas relacionadas aos importadores. Em certos casos, os detentores de direitos são obrigados a obter uma liminar judicial apenas para descobrir o nome do importador e permitir seu posterior indiciamento civil ou criminal.

A recessão está agravando a falta de investimento em recursos humanos e tecnologia. Tal investimento contribuiria para reduzir o ônus da proteção de fronteiras, que em última análise será sempre insuficiente devido ao grande tamanho do Brasil.

O fato da legislação de proteção de fronteiras estar tão desatualizada também é um grande problema. Retenções e apreensões limitadas a casos que envolvem marcas e direitos autorais oferecem proteção insuficiente para os detentores de direitos, que também precisam de recursos contra violação de patentes e desenhos industriais, importações paralelas e práticas de concorrência desleal.

Corrupção

É mais do que clara a ligação perigosa existente entre falsificadores e autoridades públicas do país que garantem proteção contra investigações e apreensões e esse é apenas um dos muitos exemplos de como os falsificadores e suas organizações criminosas estão usando a corrupção para manter seu crescimento e seu caminho livre de obstáculos. Essa corrupção está impedindo que empresas americanas e europeias e seus advogados no Brasil organizem investigações oficiais e apreensões.

Falta de pressão internacional

Embora o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) mantenha sua posição diplomática de manter o Brasil na Lista de Observação em vez da Lista de Observação Prioritária, há poucas chances de mudança efetiva.

Os representantes do USTR precisam ter uma visão mais realista da proteção de PI no Brasil, incluindo as deficiências listadas acima em relação ao combate à falsificação e à proteção da marca, bem como outros aspectos relacionados à corrupção, execução e legislação. Só então o Brasil pode reagir com uma agenda positiva e começar a implementar respostas efetivas ao problema.

compartilhe

José Henrique Vasi Werner

Sócio, Advogado, Agente da Propriedade Industrial

saiba +

posts relacionados

busca