30 de outubro de 2023
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Novo plano de ação (2023-2025) da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual é lançado
O Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) foi lançado na última terça-feira. O documento tem como objetivo garantir avanços em direção a um sistema de propriedade intelectual (PI) capaz de alavancar a competitividade e o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O plano, elaborado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), incorporou sugestões da sociedade civil, fornecidas por meio de tomada de subsídios. A estratégia engloba 63 ações e 161 entregas distribuídas em sete eixos de atuação, incluindo medidas para: acelerar o tempo de decisão sobre pedidos de patentes; elevação do Brasil no ranking de registros de marcas e desenhos industriais; e aumento no número de projetos de inovação beneficiados por mentorias em Propriedade Intelectual (PI).
Uma das medidas destacadas é a redução do tempo de decisão sobre pedidos de patentes de 6,9 anos, referência de dezembro de 2022, para 3 anos até julho de 2025. Esta meta, considerada intermediária, reflete a expectativa do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em agilizar os processos, com projeções de redução para 2 anos até 2026 (por meio de ações complementares).
Além disso, o plano busca incentivar a aplicação prática das patentes no setor industrial, promovendo a transferência de tecnologia, visto que mais da metade dos depósitos nacionais de patentes no país são provenientes de universidades, mas nem todos se convertem em avanços para a indústria. Para isso, diversas iniciativas educacionais também estão previstas para disseminar a cultura de PI em diferentes níveis de formação, incluindo um programa para premiar docentes que promovam esse conhecimento entre os alunos. Palestras e workshop sobre temas estratégicos de PI também serão ministrados juntos aos examinadores do INPI e aos magistrados.
A estratégia também prevê a criação de um núcleo de inteligência em PI, responsável por estudos que contribuam para a identificação: de capacidades e tendências tecnológicas; de novas formas de apropriação das criações protegidas por DPI; e meios para estimular o uso das bases de dados para apoiar a inovação e a economia criativa.
O plano pode ser acessado através do link: Plano de Ação 2023-2025 da ENPI
