13 de novembro de 2023
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Agenda IDS – Questões relevantes sobre divisão de pedidos de patente
O Instituto Dannemann Siemsen (IDS) promoveu na última quinta-feira mais um evento Agenda IDS, com o tema “Questões relevantes sobre divisão de pedidos de patente”.
Dentre as questões debatidas, o evento trouxe tópicos como a relevância do procedimento de divisão de pedidos de patente para o estímulo à inovação, o prazo para o requerimento de divisão de um pedido de patente e o tratamento dado a esse assunto pelo INPI e pelos Tribunais.
O encontro foi aberto pela Coordenadora do IDS, Patricia Porto, e moderado pelo Conselheiro do IDS, Mauricio Teixeira Desiderio. Contou com a participação, como palestrantes, do Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, da analista de propriedade intelectual da EMBRAPA, Janaína Tomazoni Santos, além do sócio do Dannemann Siemsen, Bernardo Marinho Fontes Alexandre.
Mauricio iniciou sua moderação contextualizando o assunto da divisão de pedidos de patente, e disse que a questão principal é a definição de quando seria o limite de tempo para se depositar um pedido dividido de patente junto ao INPI. Então, passou a palavra para a Janaína Tomazoni, que falou sobre a relevância do mecanismo de divisão patentária, especialmente para as empresas inovadoras nacionais, para a proteção das invenções, viabilizando os deferimentos dos pedidos e acelerando a disponibilização das inovações tecnológicas para a sociedade.
Em seguida, Bernardo Marinho, ao elucidar sobre o processo de pedido de patente, explicou que não é um procedimento retilíneo, mas multilateral, contraditório e dialético. Para ele, o pedido de divisão é uma ferramenta que proporciona o aumento das chances de concessão da patente.
Logo após, o Des. Wanderley Dantas se debruçou sobre os posicionamentos dos tribunais a respeito do tema. O magistrado apresentou algumas das decisões proferidas em diferentes processos e comentou sobre o entendimento dos tribunais quanto ao prazo para a apresentação do requerimento de divisão de pedido de patente, trazendo um importante panorama sobre como vem sendo feita a apreciação da matéria pelo judiciário brasileiro.
A gravação do evento será disponibilizada em breve no site do IDS.
