Nova Ordem Executiva do presidente dos Estados Unidos para guiar o uso da Inteligência Artificial no país

Nova Ordem Executiva do presidente dos Estados Unidos para guiar o uso da Inteligência Artificial no país

Na semana passada (30), o presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, emitiu uma Ordem Executiva estabelecendo algumas diretrizes para gerenciar os riscos da inteligência artificial (IA) em seu país. A orientação é o resultado do trabalho conjunto e voluntário de 15 empresas norte-americanas, além de se basear em ações anteriores tomadas pelo presidente.

Como o primeiro dos pontos abordados, a Ordem Executiva estabelece novos padrões para a segurança e proteção da IA. Nesse tópico, há a exigência de que os desenvolvedores dos sistemas de IA compartilhem os resultados de seus testes de segurança e outras informações com o governo americano. Também, se destaca a criação de ferramentas e testes para: garantir a confiabilidade nos sistemas de IA; proteger contra os riscos do uso da IA na engenharia de materiais biológicos perigosos; e detectar conteúdo gerado por AI, assim como autenticar conteúdo oficial.

No segundo ponto, debate-se a privacidade. A Ordem insta o Congresso norte-americano a aprovar uma legislação de proteção de dados. Além disso, de acordo com o documento, também deverão ser fortalecidas outras tecnologias de privacidade, como ferramentas criptográficas, através do financiamento de uma rede de pesquisa no assunto.

A ordem presidencial aduz que será estudada a coleta de dados e o uso de informações disponíveis comercialmente por agências federais, objetivando a elaboração de diretrizes para esses órgãos avaliem a eficácia de técnicas de preservação de privacidade, incluindo aquelas usadas em sistemas de IA.   Nos próximos tópicos, a Ordem Executiva aborda uma série de ações direcionadas à promoção da equidade e direitos civis no âmbito da IA.

O documento aborda, ainda, uma série de ações direcionadas à promoção da equidade e direitos civis no âmbito da IA, à proteção de dados dos consumidores, pacientes hospitalares e estudantes, ao apoio aos trabalhadores contra o desemprego massificado, à promoção da inovação e competição em IA, entre outras medidas. Aqui, é importante mencionar que o documento cita o Brasil dentre os países que foram consultados sobre suas estruturas de governança de IA.

A Ordem Executiva pode ser acessada através do link: Executive Order on Safe, Secure, and Trustworthy Artificial Intelligence