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Fortalecer Procons é uma boa saída?

por André Zimerfogel

24 de outubro de 2013

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Muito se tem falado na comissão do Senado responsável pela proposta de atualização do Código de Defesa do Consumidor. E não é surpresa a grande controvérsia levantada quando o tema em discussão são os Procons. Especialistas da área defendem a ideia do fortalecimento do órgão como saída para diminuição da quantidade de ações judiciais distribuídas nos Tribunais de Justiça pelo País.

Dentre os pontos que mais me chama a atenção está a sugestão de tornar os acordos firmados no Procon aptos a serem executados diretamente no Judiciário. O que não me parece a melhor saída, visto que mistura um acordo firmado em um órgão Administrativo, com funcionários, em sua maioria, indicados e sem necessidade de qualquer concurso, com um órgão que atua na esfera Judicial, composto por funcionários concursados e com conhecimento técnico para laborar nessa área.

Vale lembrar que o Procon, atualmente, tem o poder de multar as empresas que descumprirem os acordos firmados por ele, bem como de instaurar processos administrativos, caso identifique alguma irregularidade nas empresas acionadas pelos consumidores.

Se o intuito é diminuir a quantidade de ações propostas no Judiciário, o caminho é combater demandas artificiais, com o aproveitamento da gratuidade dos Juizados Especiais para investir contra empresas que apresentem alguma falha nas suas promoções ou serviços. Como exemplo, podemos citar duas demandas em massa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O Unibanco lançou um produto inovador no mercado de cartões de crédito, o "Mega Bônus", cujas regras apresentaram pontos controversos. Foram mais de 60.000 ações distribuídas ao longo dos anos de 2008/2010. Outro exemplo são as ações contra a Cedae, em virtude da cobrança da tarifa de esgoto, foram mais de 38.000 ações nos anos de 2012/2013.

Em ambos os casos, o problema poderia ter sido tratado por meio de ações públicas ou da atuação do Ministério público logo no início, evitando assim, mais de 98.000 processos distribuídos.

O problema da sobrecarga do Judiciário é mais complexo e difícil de combater, creio que o fortalecimento dos Procons não trará o resultado esperado, correndo o risco de se tornar algo irrelevante diante de suas expectativas.

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André Zimerfogel

Advogado

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