Brasil, acorde: sem proteção não há inovação

Vargas e JK foram grandes motores da industrialização do Brasil. Sob sua tutela, empresários brasileiros e estrangeiros trouxeram para o país preciosos empregos e capital, semeando a economia brasileira moderna. O que teria acontecido se parte destas recém instaladas indústrias fosse usurpada por terceiros sem recompensa a seus proprietários? Se houvesse dúvida sobre a titularidade do terreno onde seriam construídas as fábricas? Ou, ainda, se cada novo empresário tivesse que esperar dez anos antes de saber se poderia ou não instalar sua empresa no país? Sob essas condições, são grandes as chances de que o Brasil nunca teria se industrializado. Conscientemente ou não, é isso que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI está fazendo com nosso país nesta era da economia do conhecimento.

Vivemos um momento de transição na economia global, onde o valor de um negócio é cada vez mais expresso em função de seus bens imateriais e de seu conhecimento. As indústrias de outrora aos poucos são substituídas por unidades mais eficientes e olhamos para as pequenas e médias empresas para gerar novos empregos. Para que haja essa transição, empresários precisam ter segurança de que serão tratados de forma justa e honesta. Vargas e JK precisaram de bons cartórios e instituições governamentais para garantir, de forma célere, que indústrias não seriam usurpadas e que a titularidade da fundação de um negócio estava clara. Como está, o INPI não é capaz de fornecer igual garantia para a economia do conhecimento. E o resultado pode ser visto nas manchetes de jornais. O Brasil passa pelo mesmo processo de transição e desindustrialização que o resto do mundo, mas aqui as perdas não estão sendo substituídas pelo crescimento da economia lastreada em intangíveis.

Os problemas do INPI são conhecidos e incluem suas longas filas de espera, falta de pessoal treinado e inconsistência na qualidade de exame. A questão relevante é como repará-lo.

Primeiro, é preciso reconhecer que no INPI existem pessoas boas e não podemos acreditar que elas queiram, intencionalmente, promover o atraso e a perda de competitividade do país. Seria interessante conhecer as sugestões de melhorias que venham de dentro do próprio instituto.

Depois, fique claro que o papel do Instituto é oferecer segurança àqueles que buscam a proteção do fruto de sua pesquisa. Uma patente concedida fora dos termos da lei é tão prejudicial quanto outra que seja negada nas mesmas condições. Esta leva à perda de um novo investimento, enquanto aquela pode resultar em prolongadas disputas judiciais. Dar segurança é agir de forma pronta para julgar dentro das regras vigentes, e com qualidade, se um pedido é ou não passível de proteção, dando a pesquisadores e empresários a chance de rapidamente decidir se devem perseguir determinado caminho.

O INPI precisa promover a proteção do conhecimento nacional e a defesa da ciência e indústria do país. Precisa convencer o governo a parar de drenar os recursos arrecadados com o as atividades de proteção intelectual e deixar que o instituto tenha gerência sobre o próprio orçamento. Em especial, deveria ter como missão ir ao Congresso Nacional, ao menos uma vez por ano, reportar sobre o estado da inovação no país, para que nossos governantes tenham dados concretos para tomar decisões de incentivo a indústria, ciência e tecnologia.

Reformar o INPI é notoriamente difícil. Apesar do momento ruim, é preciso acreditar que as boas pessoas do instituto queiram mudar. Afinal, não seria patriótico ir trabalhar pensando em como prejudicar o futuro da economia brasileira. Só podemos imaginar que eles não saibam o dano que estão causando e que, feitos alguns ajustes, voltariam a contribuir para o bem do país.

Por Eduardo de Mello e Souza – Agente da Propriedade Industrial do escritório Dannemann Siemsen