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O Regime de Co-Propriedade em Patentes

por Frank Fischer

01 de maio de 2005

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Resumo

O regime de co-propriedade de patente ocorre nos casos de patente que são depositados por mais de um titular, tendo o presente trabalho abordado essencialmente três questões presentes nessa situação: a manutenção do pedido de patente ou da patente derivada deste, da exploração da patente e da licença a terceiros por um dos co-proprietários. Foram levantadas as doutrinas nessa área bem como as implicações do Novo Código Civil, tendo se concluído que cada co-proprietário deve concorrer com a manutenção da patente, pode explorar livremente o objeto patenteado, deve obter autorização dos demais titulares no caso de licença a terceiros.

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Frank Fischer

Engenheiro Eletrônico, Agente da Propriedade Industrial

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