WFC em São Paulo: Pela expansão do Franchising

Por Luiz Henrique O. do Amaral

O Conselho Mundial de Franchising (World Franchise Council – WFO) consiste no organismo internacional máximo do franchising. Ele congrega 46 associações e federações de franchising dos principais países e regiões econômicas.

Fundado em 1994, o WFC tem por objetivo fomentar o desenvolvimento do setor, representar o franchising nos demais organismos internacionais e promover uma compreensão das melhores práticas em franchising em nível mundial.

No I Congresso Internacional de Franchising da ABF, em abril, em São Paulo, o WFC se reuniu no Brasil, com a participação de 25 países e regiões econômicas para discutir os temas mais importantes do setor.

Das apresentações realizadas, percebeu-se que os países da União Europeia ainda sofrem com o abalo decorrente da crise que se iniciou em 2008 e a maioria dos países viu o segmento de franchising recuar, ainda que em menor escala que outros setores.

De fato, a resiliência dos franchising nos países europeus demonstra que essa atividade contribui para a manutenção de empregos e para a estabilidade econômica.

Nos Estados Unidos, o CEO da International Franchising Association (IFA), Steve Caldeira, informou que a economia começa a ser reaquecer e o setor de Franchising vem contribuindo muito para o aumento no nível de empregos.

A Ásia continua como a região onde o setor cresce com força, o que confirma a pujança econômica daquele continente. Quanto ao Brasil, foi uma manifestação unanime dos participantes sobre a força e a importância dos franchising brasileiro e da ABF no cenário mundial.

Apresentados os números do ultimo censo do setor no País, todos demonstraram satisfação e admiração com os patamares de crescimento, mesmo em anos que o PIB não obtém expansão relevante.

Dentro os temas tratados, alguns foram objeto de amplo debate, especialmente os novos mecanismos de fomento e incentivo ao crescimento de pequenos e médios negócios via franquia, a baixa mortalidade de unidades franqueadas em memento de crise econômica, quando comparado a negócios independentes, e as novas metodologias de procura, seleção e treinamento de novos franqueados.

O WFC reviu os aspectos que podem estar impedindo um maior crescimento no Brasil. Ao tomar conhecimento da discussão sobre a constitucionalidade do ISS sobre os royalties da franquia, que encontra-se pendente no Supremo Tribunal Federal (STF), os participantes constataram que esse imposto, independente da questão jurídica em si, cria empecilhos graves á expansão de franquia, reduz investimento, desequilibra contratos, penaliza o crescimento e não incentiva a geração de empregos e a expansão de pequenas e médias empresas.

Por tudo isso, o WFC aprovou, por unanimidade, uma declaração conjunta, denominada Declaração de São Paulo – que, em breve, será encaminhada pela ABF ao STF.

Nessa declaração, os países membros manifestaram a preocupação de que esse imposto adicional de serviços sobre os royalties em franchising desestimule investimentos, reduza o crescimento e inibe a geração de empregos.

Assim, o WFC pede ao STF que, ao analisar a questão, conclua pela inconstitucionalidade desse gravoso imposto. Do ponto de vista jurídico, a ABF interveio nas ações que tratam do tema no STF, sustentando que o ISS não se aplica sobre obrigações de dar, como é típico do contrato de franquia, onde a obrigação é de dar acesso ao uso da marca, know-how e conceito de negócios e que os serviços prestados são acessórios e visam apenas a permitir o acesso aos direitos.