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Os desafios do franchising em ano de eleições presidenciais

por Luiz Henrique O. do Amaral

08 de janeiro de 2014

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Por Luiz Henrique Do Amaral

O  começo de um ano eleitoral sempre inspira uma reflexão sobre os rumos que se imagina o Pais possa trilhar, dependendo do desfecho das eleições. Nesse sentido, o setor de franquias, que se tornou um segmento econômico pujante nas últimas décadas, não pode se furtar dessa reflexão.

O franchising se desenvolveu ao longo dos anos sem qualquer política governamental para incentivo ao segmento e nem subsídios ou subvenções aos empresários da área. Em nenhum momento foram estabelecidas isenções fiscais ou créditos tributários.

O que poderia ser visto como um esquecimento trágico, acabou criando um ambiente empresarial dinâmico, tipicamente de concorrência de mercado e com segurança jurídica. Os empresários brasileiros conseguiram crescer em ambiente competitivo e galgar uma força econômica invejável. Ao contrário de outros segmentos fomentados pelo estado, 90% das marcas de franquias no mercado são brasileiras e apenas tímidos 10% são ocupados por marcas internacionais. Existem mais de duas mil redes e o Brasil se tomou o quarto mercado mundial de franchising.

O setor é um dos maiores empregadores do País e vem apresentando médias anuais de crescimento acima de   20% na última década. Hoje, quase cem franquias brasileiras têm operação em outros países, revertendo um triste cenário de importadores de marcas para exportadores de conceitos de negócios.

Ao entrarmos num ano eleitoral, existem algumas lições a serem absorvidas. Primeiro, os empresários brasileiros são ousados, dinâmicos e criativos. Podem crescer em plena competitividade com marcas estrangeiras, desde que as regras sejam claras, seguras e equânimes.

Segundo, o estado não precisa escolher setores para prestigiar e empresas que necessitam de  benesses governamentais  para conferir competitividade aos nacionais. As politicas não dirigistas no mercado de varejo vêm mostrando que nossas empresas confiam em suas iniciativas.

No entanto, existem grandes desafios para o crescimento ainda maior do franchising nacional e o Estado pode ajudar. No cenário interno, um ambiente macroeconômico estável e um mercado interno forte, com maior inclusão das classes C e D, são essenciais para o crescimento do segmento.

Apesar de toda a capacidade de expansão do País, a carga fiscal é pesada demais. A incerteza sobre a incidência do ISS sobre os  royalties precisa ser resolvida pelo STF. O regime do Simples precisa se aplicar aos franqueadores, hoje excluídos sem qualquer justifica plausível. A substituição fiscal no ICMS cria um acúmulo fiscal enorme que não consegue se neutralizar na rede. pois o ponto de venda encontra-se num regime que não permite qualquer compensação.

No cenário externo, os empresários brasileiros precisam e querem se internacionalizar. A ABF e a APEX vêm desenvolvendo uma parceria importantíssima de apoio à difusão das marcas brasileiras no exterior, porém a demora do INPI na concessão de registros de marcas e os altos impostos para que as empresas registrem suas marcas no exterior são grandes entraves.

O País clama por uma política que incentive quem investe em franchising e gera empregos. Esperemos que, nesse ano eleitoral, nossos políticos reconheçam a pujança desse setor e procurem apoiar o crescimento do varejo nacional.
 

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Luiz Henrique O. do Amaral

Advogado, Agente da Propriedade Industrial

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