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Estudo mostra que a coleta de dados em redes sociais não causa danos significativos a empresas e consumidores

Um relatório de autoria de Hadi Houalla, recentemente publicado pela Information Technology and Innovation Foundation (ITIF), um think tank de políticas públicas sem fins lucrativos dos EUA, trouxe esclarecimentos importantes sobre a troca de dados por serviços praticada por grandes plataformas de tecnologia. O estudo foi direcionado para o mercado norte-americano, mas a sua pertinência se estende para outros países e mercados.

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Alterações na Lei de Processo Civil da República Popular da China: Qual o impacto nos litígios de PI envolvendo partes estrangeiras?

Aprovadas por emenda em 1º de setembro de 2023, as alterações na Lei de Processo Civil da República Popular da China representam um marco significativo para os litígios judiciais de natureza civil envolvendo partes estrangeiras no país.

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INPI publica a 2ª edição de seu Manual de Desenhos Industriais

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou a 2ª edição de seu Manual de Desenhos Industriais, que entrará em vigor a partir de 2 de outubro de 2023.

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STJ decide que “clipping” pago de matérias jornalísticas pode ferir direitos autorais de veículos de imprensa

Em decisão recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por maioria, que a reprodução com fins comerciais de colunas e notícias, quando não autorizada, pode...

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IDS debate pesquisa de mercado no âmbito da propriedade intelectual

Na última quarta-feira, o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) recebeu os Professores Doutores Kone Cesário e Gustavo Cesário para ministrarem a palestra “As metodologias de pesquisa de mercado aplicadas aos processos judiciais de PI”.  O debate foi mediado pelo advogado do Dannemann Siemsen Caio Richa de Ribeiro.

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ANPD abre consulta pública sobre Estudo Preliminar a respeito do Legítimo Interesse

No dia 16 de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou uma nova consulta aberta à sociedade, dessa vez sobre...

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ANPD publica sua primeira Política de Comunicação Social

No dia 18 de agosto, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou a primeira edição da sua Política de Comunicação Social. O documento formaliza o...

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Tribunal norte-americano entende que obra criada autonomamente por IA não goza de proteção por direitos autorais

Uma recente decisão judicial nos Estados Unidos (EUA) levantou questões sobre a proteção de direitos autorais para obras geradas por sistemas de inteligência artificial (IA). A sentença, proferida no tribunal federal do distrito da Columbia, entendeu que, devido...

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STJ: venda de palavra-chave composta por marca de concorrente em anúncio patrocinado de buscador virtual pode caracterizar concorrência desleal

A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recentemente, por unanimidade, como ato de concorrência desleal a prática de comprar e utilizar palavra-chave composta por marca de uma empresa concorrente, a fim de aparecer em destaque no resultado das buscas na internet.

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