O Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) foi lançado na última terça-feira. O documento tem como objetivo garantir avanços em direção a um sistema de propriedade intelectual (PI) capaz de alavancar a competitividade e o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
saiba +Está sendo lançado esse mês, pela editora Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, o livro de autoria coletiva “Comentários à Lei de Propriedade Industrial”, organizado por Kone Pietro Fortunato Cesário, Neide Bueno, Tayná Carneiro e Verônica Lagassi. A obra apresenta comentários às disposições da Lei nº 9.279/96, a Lei de Propriedade Industrial (LPI), e traz como diferencial o fato de que foi escrita somente por mulheres experts em propriedade industrial (PI) – doutoras, mestres, especialistas.
saiba +O Instituto Dannemann Siemsen (IDS) promoveu na última quinta-feira mais um evento Agenda IDS, dessa vez, recebendo como convidada Sarah Dorner, Diretora de Admissões Internacionais e de Graduação da Faculdade de Direito Franklin Pierce da prestigiada Universidade de New Hampshire (UNH Franklin Pierce), que falou sobre os cursos de Direito de Propriedade Intelectual (PI) de curta e longa duração da instituição.
saiba +Recentemente, o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) recusou o pedido de registro de uma marca figurativa que consistia na imagem do rosto da modelo holandesa, Puck Schrover. A decisão foi fundamentada com base na falta de distintividade da marca.
saiba +No começo do mês (4/10), o Senado Federal brasileiro aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL 165/22) que ratifica o acordo assinado em maio de 2019 entre os estados-parte do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), visando a proteção das indicações geográficas (IGs) originárias dos países membros.
saiba +Foi publicada no Diário Oficial da União do dia seis de outubro decisão que concluiu o processo administrativo sancionador da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contra o órgão público Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE). A autarquia aplicou ao Instituto duas sanções de advertência pelo descumprimento a dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
saiba +No último dia 02 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 1.100/2023, que institui a Política de Inovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dentre os objetivos do documento estão: a promoção de resultados institucionais eficientes; o desenvolvimento de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária que sejam baseados em novas tecnologias; e o aprimoramento da capacidade da Anvisa em lidar com questões complexas.
saiba +Na última terça-feira, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou uma nova consulta à sociedade, dessa vez sobre o seu programa piloto de sandbox regulatório de inteligência artificial (IA) e proteção de dados pessoais no Brasil.
saiba +O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou estudo sobre o mapeamento dos depósitos de patentes no Brasil envolvendo nanotecnologia. O estudo analisa a informação tecnológica contida em documentos de patentes dos últimos 20 anos, visando construir um panorama do patenteamento de invenções relacionadas à nanotecnologia no país, além de estimular negócios, parcerias, e formulação de políticas públicas na área.
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