21 de setembro de 2023
compartilhe
INPI publica a 2ª edição de seu Manual de Desenhos Industriais
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou a 2ª edição de seu Manual de Desenhos Industriais, que entrará em vigor a partir de 2 de outubro de 2023. A atualização tem como objetivo principal alinhar as diretrizes brasileiras para o processamento de desenhos industriais com a adoção dos padrões do Sistema de Haia, vigente no Brasil desde 1 de agosto de 2023.
Uma das inovações trazidas pela 2ª edição é proteção do desenho industrial de configurações tridimensionais de produto complexo, constituído de partes sem conexão mecânica entre si. Apresenta-se a ampliação das possibilidades de representação do objeto de registro, com a apresentação no pedido de elementos não reivindicados, permitindo a aceitação da proteção de partes específicas de objetos, com a previsão de uso de linhas tracejadas para representar a renúncia de elementos ilustrativos que não fazem parte da reivindicação.
Além disso, o manual traz a possibilidade de proteção de interfaces gráficas dinâmicas ou animadas. Assim, os requerentes podem apresentar uma sequência de figuras estáticas, que serão examinadas como uma única entidade. Caso uma ou mais figuras não sejam reconhecidas como integrantes daquela sequência por não apresentar características visuais semelhantes às demais, poderá ser solicitada a divisão do pedido.
A modernização das diretrizes de exame também impacta áreas como proteção de configurações bidimensionais ou tridimensionais aplicadas a aparelhos eletrônicos, desenhos que incluam sinal marcário ou logotipo, além da inclusão de elementos textuais de qualquer natureza em outras línguas.
O documento consolida diretrizes e procedimentos e deve servir como referência para examinadores, procuradores e usuários em geral. Ressalta-se que o manual estará sujeito a atualizações periódicas, assegurando a adaptação às tendências e necessidades atuais no campo dos desenhos industriais.
As mudanças trazidas representam uma modernização no processo de registro de desenhos industriais no Brasil, alinhando-o com práticas internacionais e fomentando a proteção e inovação na área.
O Manual pode ser acessado através do link: Manual de Desenhos Industriais 2a edição
