08 de setembro de 2023
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ANPD publica sua primeira Política de Comunicação Social
No dia 18 de agosto, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou a primeira edição da sua Política de Comunicação Social. O documento formaliza o compromisso institucional da autoridade de conscientizar sobre a importância da proteção de dados e fornecer orientações claras para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A Política em questão compreende três temas centrais, sendo: (i) O contexto da proteção de dados pessoais no país; (ii) Diretrizes gerais para a atuação da comunicação da ANPD; e (iii) Ações Estratégicas da Comunicação da ANPD.
No primeiro ponto, o documento traz um panorama histórico dos debates sobre proteção de dados no Brasil e no mundo. E então justifica a elaboração da Política, uma vez que a ANPD busca promover a cultura da proteção de dados no país e, para isso, necessita de um planejamento de ações que auxilie na consecução de seus objetivos.
Em seguida, a autoridade estabelece objetivos para sua Política e dentre os principais, determina que esta: deve orientar as ações de comunicação da ANPD e direcionar as ações estratégicas de sua comunicação institucional; e deve criar e manter fluxos de diálogo que facilitem sua interação com seus diversos públicos. Além disso, expõe seus valores, diretrizes, boas práticas e canais institucionais e destaca que o público prioritário da Política é o titular de dados pessoais.
Por fim, a ANPD fala da criação de uma unidade organizacional para sua área de Comunicação Social, composta por profissionais especializados e capazes de viabilizar a execução da Política de Comunicação Social. Assim, a Assessoria de Comunicação da ANPD (ASCOM) prestará informações aos veículos de mídia nacionais e internacionais sobre os posicionamentos da autoridade.
O documento pode ser acessado pelo link: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/ANPDPOLCOMUNICAO2023.pdf
