O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou, na última quarta-feira, a terceira edição do relatório sobre recursos e nulidades de patentes, dessa vez, referente ao período entre os anos de 2012 e 2022.
saiba +A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no dia 26 de junho, um guia orientativo sobre o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas.
saiba +Na última sexta-feira ocorreu o 3º Seminário Interdisciplinar de Processo Civil e Propriedade Industrial realizado pelo Instituto Dannemann Siemsen (IDS).
saiba +Em recente decisão, o juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro decretou a nulidade do registro da marca “suisse crème chocolat", de titularidade de uma fabricante de chocolate sediada em Campos do Jordão, São Paulo, cancelando, também, o registro do nome de domínio usado pela empresa, "suissechocolat.com.br".
saiba +O Parlamento Europeu aprovou, na última quarta-feira, projeto que regulamenta o desenvolvimento e a utilização de sistemas de inteligência artificial (IA) no âmbito da União Europeia (UE).
saiba +O INPI informou, na última terça-feira, que foi atingido o limite de 100 requerimentos de participação por ciclo anual utilizando os resultados do PCT (Tratado de Cooperação em matéria de Patentes), no âmbito da fase IV do Projeto-Piloto Patent Prosecution Highway (PPH).
saiba +A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por unanimidade, que o teste Rogers v Grimaldi (RvG) não pode ser aplicado no caso Jack Daniel's Properties (JD) v. VIP Products (VIP), por não considerar tal teste apropriado quando alguém usa marca registrada de terceiro sem autorização para indicar a origem de produtos e serviços próprios, configurando um “uso como marca”.
saiba +O sistema de patentes com efeito unitário da União Europeia (UE) foi oficialmente lançado no dia 01 de junho.
saiba +O Juízo da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de sentença exarada no dia 11 de maio, condenou um restaurante a responder civilmente por atos de concorrência desleal por cooptar funcionário de estabelecimento concorrente para revelar segredo comercial do competidor.
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