O STJ proferiu decisão em uma ação judicial envolvendo propaganda comparativa ofensiva, afirmando que não é viável impor a obrigação de indenização por danos materiais sem a devida comprovação de prejuízo.
saiba +O Instituto Dannemann Siemsen (IDS) recebeu nesta quinta-feira, 06 de julho, estudantes do curso de Comunicação Visual e Design da Escola de Belas Artes da UFRJ, para uma palestra sobre aspectos introdutórios da propriedade intelectual voltados para as éreas de branding e de design.
saiba +O Acordo de Haia é um tratado internacional que institui um sistema de registro internacional de desenho industrial, possibilitando a sua proteção de forma harmonizada em múltiplos países, a partir de um único pedido de registro internacional. O acordo objetiva...
saiba +O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou, na última quarta-feira, a terceira edição do relatório sobre recursos e nulidades de patentes, dessa vez, referente ao período entre os anos de 2012 e 2022.
saiba +A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no dia 26 de junho, um guia orientativo sobre o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas.
saiba +Na última sexta-feira ocorreu o 3º Seminário Interdisciplinar de Processo Civil e Propriedade Industrial realizado pelo Instituto Dannemann Siemsen (IDS).
saiba +Em recente decisão, o juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro decretou a nulidade do registro da marca “suisse crème chocolat", de titularidade de uma fabricante de chocolate sediada em Campos do Jordão, São Paulo, cancelando, também, o registro do nome de domínio usado pela empresa, "suissechocolat.com.br".
saiba +O Parlamento Europeu aprovou, na última quarta-feira, projeto que regulamenta o desenvolvimento e a utilização de sistemas de inteligência artificial (IA) no âmbito da União Europeia (UE).
saiba +O INPI informou, na última terça-feira, que foi atingido o limite de 100 requerimentos de participação por ciclo anual utilizando os resultados do PCT (Tratado de Cooperação em matéria de Patentes), no âmbito da fase IV do Projeto-Piloto Patent Prosecution Highway (PPH).
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