Recentemente, o Tribunal Federal de Los Angeles publicou sentença num processo judicial movido contra uma tatuadora que recriou, em tatuagem, uma fotografia protegida por Direitos Autorais (DA).
saiba +Em uma decisão do final de 2023, o Tribunal de Apelação dos Estados Unidos (EUA) ratificou o entendimento do Escritório de Marcas e Patentes norte-americano (USPTO) para recusar o registro da marca "Everybody vs Racism".
saiba +No último dia 29, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou o ranking dos 50 maiores depositantes de pedidos de direitos de propriedade industrial residentes e não residentes no Brasil em 2022 e 2023. O documento traz os dados...
saiba +A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou (17/01) o seu Plano Institucional de Ações Educativas 2023/2024. O documento traz consigo 25 atividades, algumas em andamento desde 2023, que objetivam...
saiba +Amplamente difundida em 2023, a inteligência artificial (IA) generativa começou a ser utilizada também para replicar vozes de cantores e atores. Com base nisso, em novembro de 2023, um grupo de dubladores brasileiros aderiu a um movimento global para...
saiba +Em julgamento recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que ser titular de patente de modelo de utilidade (MU), devidamente concedida, não autoriza, por si só, o uso do produto que a implementa, em...
saiba +No final de novembro de 2023, o Tribunal de Internet de Pequim, órgão Judiciário que trata de casos relacionados à atividade virtual, reconheceu a proteção por direitos autorais (DA) a imagens geradas por uma inteligência artificial (IA), a primeira decisão proferida no país sobre o tema.
saiba +Em dezembro de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a primeira edição do Mapa de Temas Prioritários (MTP) para o biênio 2024-2025. O documento estabelece...
saiba +No final de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou sua primeira revisão da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024, alterando a prioridade de duas ações. O documento, publicado em novembro de 2022, trouxe consigo as 20 ações de caráter regulatório consideradas prioritárias, por conferirem mais...
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