No último dia 13 de março, o Parlamento Europeu aprovou o Artificial Intelligence Act (AI Act). A nova legislação, que trata do uso das tecnologias de inteligência artificial (IA) na União Europeia, entrará em vigor nos 20 dias seguintes a sua publicação e vincula todos os países pertencentes à União Europeia.
saiba +Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma série de resoluções com regras a serem aplicadas nas eleições deste ano. Dentre elas, e buscando adequar o processo eleitoral à influência das novas tecnologias, o tribunal publicou a Resolução TSE nº 23.732/2024, que trata ...
saiba +Em sentença proferida no final de janeiro, o Supremo Tribunal Federal da Suíça (STF) discutiu se a customização de relógios com a marca do fabricante sem sua autorização configura violação ao direito de marca. No caso, a titular de uma marca de relógios de luxo reconhecida internacionalmente travou uma disputa contra uma empresa que estava “personalizando” seus relógios a pedido de clientes.
saiba +m 20 de fevereiro, foi apresentado um projeto de lei visando ao reconhecimento no Brasil de sistema de inteligência artificial (IA) como inventor. O Projeto de Lei (PL) 303/2024 propõe a alteração da Lei da Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/1996) para fazer um acréscimo ao art. 6º, que dispõe sobre os critérios para autoria de invenção ou modelo de utilidade.
saiba +Na quinta-feira (29/02), em celebração ao Dia Internacional da Mulher, a Rede IP Female, grupo que possui o objetivo de mobilizar mulheres da área de propriedade intelectual (PI) para troca de experiências, democratização do conhecimento e boas práticas no mercado, realizou seu 2º Seminário Internacional de Mulheres em Propriedade Intelectual.
saiba +No final de fevereiro, a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu num caso envolvendo a cobrança de Direitos Autorais (DA) por trilhas sonoras dos filmes exibidos em unidades de uma rede de cinemas.
saiba +Na última quinta-feira (22), a Câmara de Comércio dos Estados Unidos (USCC) divulgou a 12ª edição do Índice Internacional de PI, relatório que mapeia o ambiente de PI de 55 economias globais, com critérios que visam avaliar...
saiba +Recentemente, um Tribunal de Barcelona, Espanha, proferiu decisão em ação envolvendo infração de direitos autorais (DA), NFTs e o metaverso, no primeiro julgamento sobre o tema no país.
saiba +Na semana passada (12), o Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO) publicou um guia orientativo sobre a patenteabilidade de invenções assistidas por inteligência artificial (IA).
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