21 de dezembro de 2023
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ANPD divulga seu segundo Relatório de Ciclo de Monitoramento
No dia 08 de dezembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o seu segundo Relatório de Ciclo de Monitoramento (RCM) da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF), referente as atividades do primeiro semestre de 2023. O documento analisa o cumprimento das estratégias orientativas, preventivas e repressivas da fiscalização da ANPD durante o período em análise.
De acordo com o documento, de janeiro a junho deste ano, a CGF recebeu 496 Requerimentos, uma vez somadas as denúncias de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as petições de titulares (solicitação de um titular de dados para exercer os seus direitos em relação ao tratamento destes). É importante notar que a maioria dos requerimentos está ligada à administração pública, telecomunicações, plataformas digitais, bancos, financeiras e agregadores de dados.
Além disso, o RCM apresenta informações sobre outras atividades realizadas pela ANPD, incluindo requerimentos, processos de fiscalização e Comunicações de incidente de segurança (CIS). Nesse ponto, informa que houve 163 CIS, majoritariamente causados por ramsomware (sequestro de dados). Também, 2 processos de fiscalização foram instaurados e dos 11 processos de fiscalização instaurados em anos anteriores, 4 já foram concluídos.
O relatório, como seu antecessor, reflete tanto os progressos realizados em 2023 quanto as projeções estratégicas para orientar, junto com o Mapa de Temas Prioritários, as ações de fiscalização da ANPD no próximo ciclo de monitoramento (julho a dezembro de 2023).
O documento pode ser acessado pelo link: Relatório de Ciclo de Monitoramento