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ICANN debate sobre novos domínios na Web

por Peter Eduardo Siemsen

01 de junho de 2009

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Em junho de 2009, aconteceu em Sydney, Austrália, o 35º Encontro da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), órgão responsável pela distribuição de números de "Protocolo de Internet" (IP) no mundo e pelo controle do Sistema de Nomes de Domínios (DNS) de primeiro nível com códigos genéricos (gTLD – generic Top-Level Domain) e de países (ccTLD – country code Top-Level Domain), e que tem ainda funções de administração central da rede de servidores. A ICANN também supervisiona o registro de domínios em todo o mundo.

O evento teve como objetivo discutir sobre as novas extensões de primeiro nível (gTDL), por exemplo os ".com", ".net". Hoje, existe um número restrito de gTLDs e a ICANN pretende liberar, a partir do primeiro bimestre de 2010, a criação de um número bem maior de gTLDs. O que está sendo discutido, em estágio bastante avançado, é a implementação de uma extensão mundial de uma marca. Nesse sentido, ao invés do ".com", ".br" e outras extensões genéricas, o titular de um registro poderá comprar o direito de ter a sua marca como um domínio de primeiro nível como, por exemplo, ".pepsi", ".apple".

Antes que as novas extensões fiquem disponíveis para o mercado internacional, muitos pontos precisam ser discutidos e analisados. Além de questões econômicas e de segurança e estabilidade da rede, a proteção da propriedade intelectual merece especial atenção.

A decisão de introduzir os novos nomes de domínio de primeiro nível seguiu um detalhado e longo processo de consulta a representantes de toda os setores da Internet mundial como: governantes, sociedade civil, empresários, comunidade tecnológica e especialistas nas leis de Propriedade Intelectual.

No início de 2009, foi criado o grupo Implementation Recommendation Team (IRT) para elaborar a proposta, chamada oficialmente de DAG (Draft Applicant Guidebook), em função dos novos gTLDs. O relatório feito pelo grupo foi divulgado em maio deste ano e nele o IRT propõe a proteção automática de marcas globais nos domínios de primeiro nível. As marcas globais seriam incluídas em uma lista, administrada pela ICANN, chamada GPML (Globally Protected Marks List). Essa lista permitiria que os detentores de marcas globais fossem avisados quando houvesse tentativa de registro de uma extensão de primeiro nível usando a sua marca e que esses registros fossem automaticamente bloqueados.

Porém, alguns pontos da proposta do IRT foram criticados durante o 35º encontro da ICANN, como, por exemplo, a possibilidade de o IRT estar atribuindo à ICANN uma competência que se sobrepõe às leis nacionais e internacionais de proteção à propriedade intelectual. Foi questionado o fato de a proposta extrapolar o escopo das funções da ICANN, criando para ela uma atribuição (de proteção às marcas) que não deveria ter.

Ainda há pontos críticos a serem debatidos até que se chegue a um consenso entre os grupos interessados. Esse consenso é visto como um obstáculo, pois os interesses de cada grupo costumam ser bem conflitantes. Apesar disso, foi dado como certo que as novas extensões de primeiro nível poderão ser registradas logo no primeiro bimestre de 2010.

Toda a documentação do 35º encontro e a DAG (Draft Applicant Guidebook) podem ser conferidos no website da ICANN.

Um novo encontro da ICANN, o 36º, está marcado para outubro de 2009, em Seul. Até lá, a área de Nomes de Domínio do nosso Escritório acompanhará as discussões a respeito das novas extensões de nomes de domínio e manterá os nossos clientes informados.

Caso deseje receber boletins com as informações recentes referentes ao assunto "novos nomes de domínio de primeiro nível", envie um e-mail para regdom@dannemann.com.br. O mesmo endereço pode ser utilizado para tirar dúvidas.

 

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Peter Eduardo Siemsen

Advogado, Agente da Propriedade Industrial

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