Reocupação de Marcas Famosas Abandonadas

A exemplo de outros ordenamentos jurídicos, a legislação brasileira contém regras claras  quanto à roupagem formal das marcas nos seus diversos momentos de passagem pelo mundo jurídico :nascimento, duração e extinção dos direitos que sobre elas recaem, fixando, pois, expressamente, as pré-condições e as formalidades necessárias à  constituição de direitos sobre sinal distintivo,as condições de sua manutenção e as causas de seu perecimento.

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