Profissionais que atuam em Propriedade Intelectual no Brasil freqüentemente vêem-se forçados a constatar que ainda temos um longo caminho a percorrer até e que o empresariado, o meio acadêmico e a comunidade como um todo atinjam o nível de conscientização que seria desejável em relação à necessidade de se buscar a proteção adequada para marcas, patentes e outras modalidades de direitos inseridos no campo da Propriedade Intelectual.
Como sabido, a pequena e a média empresa são o grande sustentáculo da economia brasileira. Portanto, o pequeno e o médio empresário deveriam estar aptos a identificar as patentes de invenção, as marcas, os desenhos industriais, etc. como componentes fundamentais para a manutenção, o desenvolvimento de seus negócios e, em muitos casos, para a sua sobrevivência em meio a uma disputa que vem se tornando cada vez mais acirrada em praticamente todos os setores da economia.
Não raro temos o relato de lamentáveis perdas no meio científico, onde a mera divulgação de trabalhos sem prévia proteção ou sem que se requeira a proteção em tempo hábil nos termos do artigo 12 da Lei no. 9.279/96, torna de domínio púbico conhecimentos cuja aquisição demandou muitos esforços e longo tempo em pesquisa.
Com isso, inúmeros privilégios deixam de ser concedidos àqueles que, se estivessem no gozo de direitos de exclusividade sobre determinada invenção ou criação, aufeririam benefícios econômicos podendo, assim, tornar a aplicar recursos em novas pesquisas, o que, por seu turno, os beneficiaria assim como à comunidade de uma maneira geral.
Em vista desse panorama, o objetivo deste trabalho é o de trazer alguns dados concretos que reforçam a necessidade de uma maior conscientização de todos os envolvidos nesse processo, notadamente, como dito acima, do pequeno e médio empresário assim como daqueles que, por seu preparo técnico, espírito de investigação e capacidade inventiva, possam dar uma importante contribuição à coletividade.
Várias foram as fontes de inspiração para este artigo, mas a principal delas veio de um livro intitulado "Patentatlas Deutschland – Die räumliche Struktur der Erfindungstaetigkeit", ou seja, "Atlas Alemão de Patentes – A Estrutura Espacial da Atividade Inventiva"1.
Trata-se de uma obra que exigiu anos de trabalho. Ali estão reunidas as mais diversas estatísticas sobre a atividade inventiva na Alemanha. Com base nos dados obtidos e uma minuciosa análise com vistas à sua melhor interpretação, foi possível deles extrair talvez não propriamente revelações, mas conclusões muito interessantes no que diz respeito aos reflexos altamente favoráveis resultantes de um ambiente onde a atividade inventiva e inovadora é altamente valorizada e, acima de tudo, reconhecida como mola propulsora para aumento da competitividade, aprimoramento de produtos, dentre outros benefícios.
Não se pretende aqui, de forma alguma, fazer comparações entre Brasil e a Alemanha; é importante que isso fique claro. O que se pretende é a apresentação de dados cujo conteúdo se preste à reflexão, principalmente por parte daqueles indivíduos e entidades que estão aptos a desempenhar um importante papel no sentido de impedir que o conhecimento merecedor de algum tipo de privilégio se esvaia. Eis, a seguir, algumas estatísticas contidas no mencionado Atlas. Antes, porém, observamos que esses dados representam a média dos anos de 1992 a 1994 e que, por razões de ordem prática, serão apresentados os cinco primeiros colocados em cada categoria.
PEDIDOS DE PATENTE DE ACORDO COM
Domicílio do Inventor Domicilio do Depositante:
Estado | Colo-
cação | Núm. de pedidos | Per-
centual | Colo-
cação | Núm. de pedidos | Per-
centual |
Baden-Würtenberg | 1 | 7197,6 | 23,3 % | 1 | 8052,7 | 23,1 % |
Nordrhein-Westfalen | 2 | 6695,3 | 21,6 % | 2 | 7779,3 | 22,3 % |
Baviera | 3 | 6611,2 | 21,4 % | 3 | 7297,0 | 21,0 % |
Hessen | 4 | 2812,0 | 9,1 % | 4 | 3694,7 | 10,6 % |
Niedersach-sen | 5 | 2048,0 | 6,6 % | 5 | 2062,3 | 5,9 % |
Patentatlas Deutschland; Greif, Siegfrid
© 1998, Deutsches Patentamt, München
Pela observação da quantidade de depósitos de patentes percebe-se que essa não é indicada por números redondos, o que é explicado pelo fato de em muitos casos haver vários inventores com diferentes domicílios para um único pedido. De qualquer modo, cada pedido de patente resulta, em média, do trabalho de dois inventores. Esses números ratificam a importância de, num primeiro momento, ordenar os pedidos de patentes tomando por base o domicílio do depositante assim como o do inventor para um maior aprofundamento do estudo, conforme se verá a seguir.
Tomando por base outro critério, qual seja, o do número de pedidos de patente pelas regiões com maior mercado de trabalho, tem-se o seguinte resultado:
Patentatlas Deutschland; Greif, Siegfried
© 1998, Deutsches Patentamt, München.
Adotando-se, portanto, uma análise de acordo com as regiões, é possível constatar que Stuttgart ocupa posição de destaque, com 8% de todos os pedidos de patente, seguida de Munique e Frankfurt. Além disso, 20% dos pedidos de patente estão concentrados nas primeiras três regiões acima indicadas.
A partir dessa estatística acreditamos poder concluir que atividade inventiva e nível de emprego caminham juntos, formando um binômio de consideráveis benefícios para as regiões onde ela se verifica com maior intensidade. Tem-se, assim, um ciclo saudável em que esses dois fatores são, a um só tempo, causa e efeito um do outro.
Os dados expostos a seguir ratificam essa assertiva. Desta feita, foram considerados o número de habitantes e o número de empregados em relação ao número de pedidos de patentes:
PEDIDOS DE PATENTE
Estado | Para cada 100.000 habitantes | Para cada 100.000 empregados |
Baden-Württemberg | 70,3 | 191,3 |
Baviera | 55,7 | 154,9 |
Hessen | 47,1 | 129,7 |
Rheinland-Pfalz | 38,3 | 127,6 |
Nordrhein-Westfalen | 37,7 | 113,7 |
No âmbito deste trabalho, digno de menção é o estudo do número de pedidos de patente de acordo com as respectivas áreas técnicas, dando, assim, um panorama dos setores que mais têm se beneficiado de uma intensa atividade inventiva na Alemanha.
PEDIDOS DE PATENTE DE ACORDO COM SETORES DA ECONOMIA
PERCENTUAL NA ALEMANHA
Automotivo, náutico, aeronáutico | 8,8 % |
Eletrotécnica | 8,3 % |
Medição, aferição, ótico, fotográfico | 7,6 % |
Elevação, içamento | 5,8 % |
Construção | 5,8 % |
Esses e outros dados foram confrontados e cruzados com vistas à obtenção de uma exata geografia da atividade inventiva naquele país. Contudo, aqui foram citados apenas alguns deles, principalmente em razão do enfoque proposto e também para que não fossem ultrapassados os limites deste artigo.
Finalizando, então, o relato das estatísticas contidas no referido Atlas, vale mencionar que esse se ocupou, ainda, de indagar onde se dá o maior número de invenções. Verificou-se, assim, que é a atividade econômica que, de forma expressiva, registra um elevado número de pedidos de patente, seguida, com considerável distância, pela área científica e em terceiro lugar pelos inventores independentes.
Decerto não será diferente no Brasil assim como em outros países o fato de a atividade econômica ser a principal fonte geradora de inventos e criações intelectuais de toda natureza. Isso reforça, portanto, a idéia de que a conscientização do empresariado constitui matéria a ser tratada com a máxima urgência, não apenas face aos claros benefícios provenientes da valorização dos direitos de propriedade intelectual mas, também, em razão da globalização da economia, que cobra um alto preço daqueles que, por desinformação ou por descaso, não são suficientemente diligentes no que diz respeito à proteção de seus direitos.
1Greif, Siegfried, Patentatlas Deutschland, München 1998
