Gustavo de Freitas Morais
Socio, Advogado, Engenheiro Eletrico, Agente da Propriedade Industrial
Socio, Advogado, Engenheiro Eletrico, Agente da Propriedade Industrial
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por Gustavo de Freitas Morais, Carlos Eduardo Eliziario de Lima, Rodrigo Augusto Oliveira Rocci
03 de fevereiro de 2017
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O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União de 27.01.17, com republicação na edição de 30.01.17, a Portaria nº 252/2017, que define a nova lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2017.
A Portaria nº 252/2017 contém dois anexos, sendo (i) o primeiro a lista de produtos elegíveis para apresentação de propostas de projetos de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) no ano de 2017 e (ii) o segundo a lista de produtos que se encontram em fase de projeto de PDP ou PDP e, portanto, não são elegíveis para apresentação de propostas de projeto de PDP.
Tendo em vista que a Portaria 2.531/2014 continua vigente, entendemos que o prazo para os interessados apresentarem proposta de projeto de PDP contemplando um dos produtos listados no anexo I irá expirar em 30 de abril de 2017, conforme disposto no artigo 13 da referida norma.
Ficamos à disposição para avaliar os impactos da Portaria nº 252/2017 em suas atividades.
Em caso de dúvidas, por favor, não hesitem em nos contatar.
Gustavo de Freitas Morais
gustavo@dannemann.com.br
Carlos Eduardo Eliziário de Lima
carlos.eduardo@dannemann.com.br
Rodrigo Augusto Oliveira Rocci
rrocci@dannemann.com.br