m 20 de fevereiro, foi apresentado um projeto de lei visando ao reconhecimento no Brasil de sistema de inteligência artificial (IA) como inventor. O Projeto de Lei (PL) 303/2024 propõe a alteração da Lei da Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/1996) para fazer um acréscimo ao art. 6º, que dispõe sobre os critérios para autoria de invenção ou modelo de utilidade.
saiba +Na quinta-feira (29/02), em celebração ao Dia Internacional da Mulher, a Rede IP Female, grupo que possui o objetivo de mobilizar mulheres da área de propriedade intelectual (PI) para troca de experiências, democratização do conhecimento e boas práticas no mercado, realizou seu 2º Seminário Internacional de Mulheres em Propriedade Intelectual.
saiba +No final de fevereiro, a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu num caso envolvendo a cobrança de Direitos Autorais (DA) por trilhas sonoras dos filmes exibidos em unidades de uma rede de cinemas.
saiba +Na última quinta-feira (22), a Câmara de Comércio dos Estados Unidos (USCC) divulgou a 12ª edição do Índice Internacional de PI, relatório que mapeia o ambiente de PI de 55 economias globais, com critérios que visam avaliar...
saiba +Recentemente, um Tribunal de Barcelona, Espanha, proferiu decisão em ação envolvendo infração de direitos autorais (DA), NFTs e o metaverso, no primeiro julgamento sobre o tema no país.
saiba +Na semana passada (12), o Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO) publicou um guia orientativo sobre a patenteabilidade de invenções assistidas por inteligência artificial (IA).
saiba +Recentemente, o Tribunal Federal de Los Angeles publicou sentença num processo judicial movido contra uma tatuadora que recriou, em tatuagem, uma fotografia protegida por Direitos Autorais (DA).
saiba +Em uma decisão do final de 2023, o Tribunal de Apelação dos Estados Unidos (EUA) ratificou o entendimento do Escritório de Marcas e Patentes norte-americano (USPTO) para recusar o registro da marca "Everybody vs Racism".
saiba +No último dia 29, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou o ranking dos 50 maiores depositantes de pedidos de direitos de propriedade industrial residentes e não residentes no Brasil em 2022 e 2023. O documento traz os dados...
saiba +