O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) iniciou a Consulta Pública (CP) no 1 de 2023, publicada no dia 20 de abril, no Diário Oficial da União, relativa à minuta da nova Portaria Normativa que estabelece normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial (LPI), no que...
saiba +A Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) recebeu, no dia 18 de abril, o presidente em exercício do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Júlio César Moreira, que falou sobre o Plano Estratégico (PE) da autarquia para o período de 2023-2026. O evento foi mediado pelo...
saiba +O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) está realizando Consulta Púbica (CP) para a submissão de sugestões e manifestações com relação à minuta do ato normativo que disciplina o processamento de registros e pedidos de registro de desenho industrial recebidos no âmbito do Ato de Genebra do Acordo de Haia referente...
saiba +A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou em seu sítio eletrônico, no dia 06 de abril, uma nova página com perguntas e respostas sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD).
saiba +É com grande satisfação que o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) apresenta o seu segundo Anuário de Jurisprudência na área da Propriedade Intelectual.
saiba +Na última quarta-feira, o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) - representado pelo seu Diretor, Filipe Fonteles Cabral e pela sua Coordenadora, Patricia Porto - recebeu um grupo de alunos do curso de Direito da FGV/RJ para uma visita ao escritório Dannemann Siemsen.
saiba +As autoridades de vigilância e proteção de dados pessoais de países europeus estão em alerta, devido a preocupações com possíveis usos não autorizados de dados pessoais por empresas de tecnologia que desenvolvem e treinam sistemas de inteligência artificial generativos. A preocupação é a de que esses sistemas estejam sendo...
saiba +A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou recentemente uma lista atualizada de processos administrativos sancionatórios instaurados pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) e ainda não concluídos.
saiba +O STJ entendeu que o art. 38 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não pode ser aplicado quando se trata de relação entre concorrentes.
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