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Sancionada a Lei do ECA Digital: empresas de tecnologia devem seguir regras para proteger menores na internet

No dia 17 de setembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.211, que estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A lei se aplica a...

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TJSC decide, em sede de liminar, que ECAD pode cobrar direitos autorais por execução pública de músicas geradas por IA.

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do Desembargador João Marcos Buch, negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto por uma empresa, em sede de liminar, e...

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IDS recebe o Dr. Jörn Feddersen, Ministro do Superior Tribunal de Justiça da Alemanha, em evento que debateu segredos de negócio sob as perspectivas europeia e brasileira.

Nessa segunda-feira, o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) promoveu mais um Agenda IDS, desta vez dedicado a discutir segredos comerciais e concorrência desleal a partir das experiências da União Europeia e do Brasil. O evento contou com a...

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INPI Abre Consulta Pública nº 3/2025 Sobre as Diretrizes de Exame de Patentes Relacionadas à Inteligência Artificial

No dia 18 de agosto de 2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tornou pública a Consulta nº 3/2025, com o objetivo de coletar manifestações da sociedade sobre a minuta das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente relacionados à Inteligência Artificial (IA).

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IDS participa do 45º Congresso Internacional da ABPI

Entre os dias 17 e 19 de agosto de 2025, o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) participou do 45º Congresso Internacional da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), realizado em...

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Brasil e Índia assinam memorando para cooperação em propriedade intelectual

No dia 9 de julho de 2025, o Departamento para Promoção da Indústria e do Comércio Interno, da Índia, e a Secretaria de Competitividade e Assuntos Regulatórios, do Brasil, assinaram um Memorando de Entendimento (MdE), com...

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IDS promove debate sobre a fabricação de medicamentos manipulados com base em patentes de terceiros e seus impactos jurídicos, regulatórios e sanitários.

No dia 28 de julho, o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) promoveu mais uma edição do Agenda IDS, com um debate aprofundado sobre a fabricação e o uso indiscriminado de medicamentos manipulados que...

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Planos de Inteligência Artificial do Brasil e dos Estados Unidos: uma análise comparativa

Diante da crescente importância da inteligência artificial no cenário global, Brasil e Estados Unidos lançaram, em 2025, planos nacionais com diretrizes para o desenvolvimento e...

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INPI lança estudo sobre investimentos em intangíveis no Brasil e destaca potencial estratégico para a economia nacional

No dia 9 de julho de 2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou o estudo “O Brasil no Cenário Global de Investimentos em Intangíveis”, que complementa o relatório World Intangible Investment Highlights (WIIH) 2025, divulgado na...

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