ANPD lança consulta sobre seu Sandbox regulatório de IA e proteção de dados pessoais no Brasil

ANPD lança consulta sobre seu Sandbox regulatório de IA e proteção de dados pessoais no Brasil

Na última terça-feira, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou uma nova consulta à sociedade, dessa vez sobre o seu programa piloto de sandbox regulatório de inteligência artificial (IA) e proteção de dados pessoais no Brasil.

Um sandbox regulatório é, resumidamente, uma forma de experimentação colaborativa entre regulador, entidades reguladas e partes interessadas, com o objetivo de testar inovações em um arcabouço regulatório de maneira a também balancear os possíveis riscos.

A partir de um estudo técnico, a ANPD apresenta um manual de como a ferramenta de sandbox pode ser utilizada para contribuir com a regulação de tecnologias emergentes, nesse caso, a IA. Primeiro, é feito um levantamento bibliográfico sobre programas de sandboxes de privacidade, para compreender seu uso no contexto de outros entes reguladores, usando como foco Autoridades de Proteção de Dados (APDs) de fora do Brasil.

Em seguida, a ANPD traz os diálogos realizados com as entidades mapeadas, além dos estudos de caso feitos e uma análise dos benefícios e desafios dos programas de sandbox. Depois, introduz aspectos relevantes comuns em experiências de sandboxes regulatórios, como: (i) a participação colaborativa de atores interessados; (ii) a consciência das limitações do programa e; (iii) a delimitação dos riscos ensejados pelo projeto de tecnologia e mecanismos para sua mitigação, dentre outros.

Finalmente, com base na pesquisa feita, há a proposição de um roteiro para o planejamento e a execução de programas-piloto de sandbox, e aqui, a consulta pública é destacada como uma estratégia preliminar de identificação de interessados no programa, um dos primeiros passos para as fases seguintes de desenvolvimento de um sandbox regulatório.

Com perguntas sobre o âmbito tecnológico, legal, estrutural, de envolvimento multissensorial e de transparência do sandbox, a consulta à sociedade está disponível exclusivamente na plataforma Participa + até o dia 1º de novembro de 2023, e todas as contribuições realizadas ficam disponíveis para consulta, mediante login.

A consulta pode ser acessada pelo link: Consulta à sociedade

Link de acesso ao estudo técnico:  Sandbox Regulatório da ANPD