A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou recentemente uma lista atualizada de processos administrativos sancionatórios instaurados pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) e ainda não concluídos.
saiba +O STJ entendeu que o art. 38 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não pode ser aplicado quando se trata de relação entre concorrentes.
saiba +A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu a nota técnica nº 3/2023/CGF/ANPD, manifestando o entendimento de que a proteção de dados após a morte da pessoa natural não é tutelada pela lei 13.709/2018 (LGPD).
saiba +No último dia 10 de março, o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) assinou com o Escritório de Patentes e Marcas da Dinamarca (DKPTO) um memorando de entendimento para cooperação técnica entre os institutos. O memorando objetiva dar continuidade à parceria que existe desde 2018 e iniciar uma nova fase na cooperação.
saiba +O Instituto Dannemann Siemsen (IDS) promoveu na última terça-feira o primeiro Agenda IDS de 2023, com o tema “Aspectos Jurídicos da Inteligência Artificial”. O evento é uma mesa de debates virtual mensal, que aborda grandes temas de propriedade intelectual, direito e tecnologia, contando com a participação de especialistas para dividir experiências. O encontro contou com a moderação do Diretor do IDS Filipe Fonteles Cabral e com a participação da Juíza Federal Caroline Tauk, do Prof. Dr. Luca Schirru e do Prof. Filipe Medon.
saiba +Recentemente a Mondelez, empresa que produz o chocolate Toblerone, informou que a embalagem do chocolate será modificada, não apresentando mais junto à palavra Toblerone o desenho do pico da montanha suíça Matterhorn. Será também...
saiba +A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é lícito o uso pela empresa Heinz Brasil S.A. de expressões exageradas - como “O Ketchup...
saiba +O que o escorredor de arroz e o orelhão têm em comum? Esses dois objetos foram inventados por mulheres brasileiras. Uma das principais tecnologias que revolucionaram a agricultura nacional e o primeiro sequenciamento do Coronavírus no Brasil foram pesquisas realizadas por cientistas, também...
saiba +A disputa pelo reconhecimento de inteligência artificial como autora tem mais um capítulo Na sequência dos posts já escritos sobre o tema, traz-se hoje a notícia de que o titular da IA DABUS, Stephen Thaler, continua a contestar o entendimento do Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos (USCO) de que que somente obras criadas […]
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