Na última quinta-feira (25), o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) promoveu mais um Agenda IDS, dessa vez em comemoração ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual e com o tema “Second medical use patentes: enforcement and skinny label”.
saiba +Em decisão recente, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu, por maioria, que questões de provas não podem, por si só, ser objeto de proteção por direitos autorais. O caso envolvia...
saiba +Em recente decisão, o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) julgou que um modelo de tênis não possuía o requisito de novidade, anulando seu registro como desenho industrial (DI). O tribunal entendeu que...
saiba +É com grande satisfação que o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) apresenta o seu terceiro Anuário de Jurisprudência na área da Propriedade Intelectual.
saiba +Em 8 de fevereiro, o Tribunal da Internet de Guangzhou, na China, proferiu uma decisão no primeiro caso no país envolvendo a violação de Direitos Autorais (DA) por um sistema de inteligência artificial (IA). A discussão foi no sentido de entender se a plataforma de IA generativa era responsável pela violação de obras protegidas por DA ao permitir que seus usuários gerassem imagens "idênticas ou substancialmente semelhantes" ao desenho.
saiba +No último dia 13 de março, o Parlamento Europeu aprovou o Artificial Intelligence Act (AI Act). A nova legislação, que trata do uso das tecnologias de inteligência artificial (IA) na União Europeia, entrará em vigor nos 20 dias seguintes a sua publicação e vincula todos os países pertencentes à União Europeia.
saiba +Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma série de resoluções com regras a serem aplicadas nas eleições deste ano. Dentre elas, e buscando adequar o processo eleitoral à influência das novas tecnologias, o tribunal publicou a Resolução TSE nº 23.732/2024, que trata ...
saiba +Em sentença proferida no final de janeiro, o Supremo Tribunal Federal da Suíça (STF) discutiu se a customização de relógios com a marca do fabricante sem sua autorização configura violação ao direito de marca. No caso, a titular de uma marca de relógios de luxo reconhecida internacionalmente travou uma disputa contra uma empresa que estava “personalizando” seus relógios a pedido de clientes.
saiba +m 20 de fevereiro, foi apresentado um projeto de lei visando ao reconhecimento no Brasil de sistema de inteligência artificial (IA) como inventor. O Projeto de Lei (PL) 303/2024 propõe a alteração da Lei da Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/1996) para fazer um acréscimo ao art. 6º, que dispõe sobre os critérios para autoria de invenção ou modelo de utilidade.
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