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IDS recebe Universidade Franklin Pierce: Estudando Propriedade Intelectual nos EUA

O Instituto Dannemann Siemsen (IDS) promoveu na última quinta-feira mais um evento Agenda IDS, dessa vez, recebendo como convidada Sarah Dorner, Diretora de Admissões Internacionais e de Graduação da Faculdade de Direito Franklin Pierce da prestigiada Universidade de New Hampshire (UNH Franklin Pierce), que falou sobre os cursos de Direito de Propriedade Intelectual (PI) de curta e longa duração da instituição.

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EUIPO rejeita registro de marca com imagem de modelo e levanta debate sobre a distintividade de rostos como marcas

Recentemente, o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) recusou o pedido de registro de uma marca figurativa que consistia na imagem do rosto da modelo holandesa, Puck Schrover. A decisão foi fundamentada com base na falta de distintividade da marca.

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Senado brasileiro aprova projeto de decreto legislativo ratificando acordo de proteção de indicações geográficas do Mercosul

No começo do mês (4/10), o Senado Federal brasileiro aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL 165/22) que ratifica o acordo assinado em maio de 2019 entre os estados-parte do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), visando a proteção das indicações geográficas (IGs) originárias dos países membros.

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ANPD aplica duas advertências a órgão público por vazamento de dados

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia seis de outubro decisão que concluiu o processo administrativo sancionador da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contra o órgão público Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE). A autarquia aplicou ao Instituto duas sanções de advertência pelo descumprimento a dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária institui a sua Política de Inovação

No último dia 02 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 1.100/2023, que institui a Política de Inovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dentre os objetivos do documento estão: a promoção de resultados institucionais eficientes; o desenvolvimento de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária que sejam baseados em novas tecnologias; e o aprimoramento da capacidade da Anvisa em lidar com questões complexas.

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ANPD lança consulta sobre seu Sandbox regulatório de IA e proteção de dados pessoais no Brasil

Na última terça-feira, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou uma nova consulta à sociedade, dessa vez sobre o seu programa piloto de sandbox regulatório de inteligência artificial (IA) e proteção de dados pessoais no Brasil.

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INPI publica estudo que mapeia depósito de patentes no Brasil envolvendo nanotecnologia

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou estudo sobre o mapeamento dos depósitos de patentes no Brasil envolvendo nanotecnologia. O estudo analisa a informação tecnológica contida em documentos de patentes dos últimos 20 anos, visando construir um panorama do patenteamento de invenções relacionadas à nanotecnologia no país, além de estimular negócios, parcerias, e formulação de políticas públicas na área.

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Estudo mostra que a coleta de dados em redes sociais não causa danos significativos a empresas e consumidores

Um relatório de autoria de Hadi Houalla, recentemente publicado pela Information Technology and Innovation Foundation (ITIF), um think tank de políticas públicas sem fins lucrativos dos EUA, trouxe esclarecimentos importantes sobre a troca de dados por serviços praticada por grandes plataformas de tecnologia. O estudo foi direcionado para o mercado norte-americano, mas a sua pertinência se estende para outros países e mercados.

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Alterações na Lei de Processo Civil da República Popular da China: Qual o impacto nos litígios de PI envolvendo partes estrangeiras?

Aprovadas por emenda em 1º de setembro de 2023, as alterações na Lei de Processo Civil da República Popular da China representam um marco significativo para os litígios judiciais de natureza civil envolvendo partes estrangeiras no país.

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