No dia 23 de maio, a denominada “Lei de Mercados Digitais, Concorrência e Consumidores” (Digital Markets, Competition and Consumer Bill ou DMCC), que visa regular mercados digitais, incluindo redes sociais e sites de busca, após aprovação do...
saiba +Em decisão proferida no dia 14 de maio, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que partido político e candidato não são responsáveis solidariamente por violações de Direito Autoral e de Direito de Imagem cometidas por...
saiba +No dia 2 de maio, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) divulgou seu Relatório Mundial de 2024 sobre Propriedade Intelectual: Um guia para os decisores políticos. O documento é lançado bianualmente e, dessa vez, foi intitulado...
saiba +No mês passado, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proferiu sentença no âmbito de uma disputa judicial entre duas famosas joalherias, envolvendo joias no formato de estrelas vitorianas. Por unanimidade, o tribunal entendeu...
saiba +No final de abril (26), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou sua Resolução nº15/2024, que aprovou o Regulamento de...
saiba +Na última quinta-feira, 09 de maio, o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) recebeu uma turma de estudantes do curso de Comunicação Visual e Design da Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para uma palestra sobre...
saiba +Na última terça-feira (7), o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) promoveu mais um Agenda IDS, dessa vez discutindo questões relevantes sobre a comprovação do uso de marcas registradas. O evento foi apresentado em inglês e tomou como ponto de partida a Resolução da AIPPI “Proving trademark use” para...
saiba +Recentemente, nos Estados Unidos, a cidade de San Francisco processou sua cidade vizinha, Oakland, no Tribunal Distrital para o Distrito Norte da Califórnia, argumentando que a iniciativa de renomear seu aeroporto para "San Francisco Bay Oakland International Airport" viola os direitos de...
saiba +Em duas decisões recentes, tanto a Terceira Câmara do Tribunal Geral quanto a Segunda Câmara de Recursos do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) entenderam que, no âmbito das marcas, a inversão de palavras no nome, ou seja, quando...
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