ANPD publica nova análise do projeto de lei sobre inteligência artificial

Em nota técnica publicada no final de outubro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) analisou novamente o Projeto de Lei nº 2338/2023, que tramita atualmente no Senado Federal e versa sobre a regulação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Os objetivos da autoridade no assunto incluem, principalmente, a adequação do projeto com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Nova Ordem Executiva do presidente dos Estados Unidos para guiar o uso da Inteligência Artificial no país

Na semana passada (30), o presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, emitiu uma Ordem Executiva estabelecendo algumas diretrizes para gerenciar os riscos da inteligência artificial (IA) em seu país.

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IDS atende a evento dos Amigos Direito UERJ

No último dia 27 de novembro aconteceu o jantar beneficente dos Amigos Direito UERJ. A coordenadora acadêmica do Instituto Dannemann Siemsen, Patricia Porto, atendeu ao evento, representando o instituto.

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Novo plano de ação (2023-2025) da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual é lançado

O Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) foi lançado na última terça-feira. O documento tem como objetivo garantir avanços em direção a um sistema de propriedade intelectual (PI) capaz de alavancar a competitividade e o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

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Lançamento coletivo traz comentários à Lei da Propriedade Industrial sob a ótica das mulheres

Está sendo lançado esse mês, pela editora Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, o livro de autoria coletiva “Comentários à Lei de Propriedade Industrial”, organizado por Kone Pietro Fortunato Cesário, Neide Bueno, Tayná Carneiro e Verônica Lagassi. A obra apresenta comentários às disposições da Lei nº 9.279/96, a Lei de Propriedade Industrial (LPI), e traz como diferencial o fato de que foi escrita somente por mulheres experts em propriedade industrial (PI) – doutoras, mestres, especialistas.

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IDS recebe Universidade Franklin Pierce: Estudando Propriedade Intelectual nos EUA

O Instituto Dannemann Siemsen (IDS) promoveu na última quinta-feira mais um evento Agenda IDS, dessa vez, recebendo como convidada Sarah Dorner, Diretora de Admissões Internacionais e de Graduação da Faculdade de Direito Franklin Pierce da prestigiada Universidade de New Hampshire (UNH Franklin Pierce), que falou sobre os cursos de Direito de Propriedade Intelectual (PI) de curta e longa duração da instituição.

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EUIPO rejeita registro de marca com imagem de modelo e levanta debate sobre a distintividade de rostos como marcas

Recentemente, o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) recusou o pedido de registro de uma marca figurativa que consistia na imagem do rosto da modelo holandesa, Puck Schrover. A decisão foi fundamentada com base na falta de distintividade da marca.

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Senado brasileiro aprova projeto de decreto legislativo ratificando acordo de proteção de indicações geográficas do Mercosul

No começo do mês (4/10), o Senado Federal brasileiro aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL 165/22) que ratifica o acordo assinado em maio de 2019 entre os estados-parte do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), visando a proteção das indicações geográficas (IGs) originárias dos países membros.

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ANPD aplica duas advertências a órgão público por vazamento de dados

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia seis de outubro decisão que concluiu o processo administrativo sancionador da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contra o órgão público Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE). A autarquia aplicou ao Instituto duas sanções de advertência pelo descumprimento a dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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