Em 12 de junho, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, por unanimidade, o entendimento de que reconhece a possibilidade de se arguir nulidade de patente e de desenhos industriais como matéria de defesa.
saiba +Em fevereiro de 2024, o DJ brasileiro Alok venceu um processo contra Kevin Brauer, da dupla de DJs Sevenn, em uma disputa de direitos autorais envolvendo a música “Un Ratito”. No caso, a sentença, proferida pelo juiz Regis de Castilho Barbosa Filho da 41ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, reconheceu...
saiba +Na última quinta-feira (6), representantes de algumas plataformas digitais e redes sociais, como TikTok, Youtube, Meta, Microsoft e Kwai, assinaram o acordo de adesão ao Programa de Combate à...
saiba +Na última quinta-feira (6), o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) promoveu mais um Agenda IDS, dessa vez com o objetivo de debater questões relevantes envolvendo a gestão de contencioso estratégico. Dentre os tópicos debatidos, a mesa...
saiba +No dia 23 de maio, a denominada “Lei de Mercados Digitais, Concorrência e Consumidores” (Digital Markets, Competition and Consumer Bill ou DMCC), que visa regular mercados digitais, incluindo redes sociais e sites de busca, após aprovação do...
saiba +Em decisão proferida no dia 14 de maio, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que partido político e candidato não são responsáveis solidariamente por violações de Direito Autoral e de Direito de Imagem cometidas por...
saiba +No dia 2 de maio, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) divulgou seu Relatório Mundial de 2024 sobre Propriedade Intelectual: Um guia para os decisores políticos. O documento é lançado bianualmente e, dessa vez, foi intitulado...
saiba +No mês passado, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proferiu sentença no âmbito de uma disputa judicial entre duas famosas joalherias, envolvendo joias no formato de estrelas vitorianas. Por unanimidade, o tribunal entendeu...
saiba +No final de abril (26), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou sua Resolução nº15/2024, que aprovou o Regulamento de...
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