Em decisão proferida na última semana (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, por maioria, ao Recurso Extraordinário, n. 702362, que envolvia a violação de direito autoral de caráter transnacional.
saiba +No dia 08 de dezembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o seu segundo Relatório de Ciclo de Monitoramento (RCM) da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF), referente...
saiba +Na última semana, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) comemorou seus 53 anos de existência. Em celebração à data, o instituto lançou o projeto “Memória da Propriedade Industrial – Patentes Históricas”, para ...
saiba +Na última sexta-feira (8), os Estados-membros da União Europeia (UE) e seus legisladores chegaram a um acordo com as regras gerais para a elaboração de um regulamento para os modelos de inteligência artificial (IA).
saiba +O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve decisão que não reconheceu a exclusividade do uso de nome de personagem histórico por uma loja maçônica. Na maçonaria, especificamente, a palavra loja...
saiba +Em comunicado recente, o Spotify, uma das maiores plataformas de áudio do mundo, anunciou por meio de um porta-voz que, até fevereiro de 2024, deixará de oferecer seus serviços aos usuários do Uruguai. A decisão, segundo a empresa, se deu devido à atualização da Lei de Direitos Autorais (LDA) do Uruguai (Lei 9.739/37 alterada pela Lei 17616/2003), aprovada em novembro.
saiba +A Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN), organização internacional que coordena os sistemas de denominação e numeração na Internet, lançou em novembro um novo serviço, chamado de Serviço de Solicitação de Dados de Registro (RDRS).
saiba +Na última sexta-feira (24) o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou o relatório sobre sua Tomada Pública de Subsídios (TPS), para eventual revisão dos artigos 32 e 33 da Lei 9279/1996, Lei da Propriedade Industrial
saiba +Na última quinta-feira (23), o IDS, representado pela sua Coordenadora Acadêmica, Patricia Porto, participou de um evento internacional sobre inovação aliada à psicologia ambiental. O encontro foi promovido pela Swissnex, uma rede global...
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