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Decisão do Supremo Tribunal Federal da Suíça discute se customização de relógios de luxo viola direito de uso exclusivo da marca

Em sentença proferida no final de janeiro, o Supremo Tribunal Federal da Suíça (STF) discutiu se a customização de relógios com a marca do fabricante sem sua autorização configura violação ao direito de marca. No caso, a titular de uma marca de relógios de luxo reconhecida internacionalmente travou uma disputa contra uma empresa que estava “personalizando” seus relógios a pedido de clientes.

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Projeto de lei que visa permitir que a IA seja inventora de patentes será discutido no Congresso brasileiro

m 20 de fevereiro, foi apresentado um projeto de lei visando ao reconhecimento no Brasil de sistema de inteligência artificial (IA) como inventor. O Projeto de Lei (PL) 303/2024 propõe a alteração da Lei da Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/1996) para fazer um acréscimo ao art. 6º, que dispõe sobre os critérios para autoria de invenção ou modelo de utilidade.

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IDS participa do 2º Seminário Internacional de Mulheres em Propriedade Intelectual, evento realizado pela Rede IP Female, focado em discutir a perspectiva de gênero em PI

Na quinta-feira (29/02), em celebração ao Dia Internacional da Mulher, a Rede IP Female, grupo que possui o objetivo de mobilizar mulheres da área de propriedade intelectual (PI) para troca de experiências, democratização do conhecimento e boas práticas no mercado, realizou seu 2º Seminário Internacional de Mulheres em Propriedade Intelectual.

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STJ decide que Ecad pode cobrar direitos autorais por execução de trilhas sonoras dos filmes exibidos por rede de cinemas

No final de fevereiro, a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu num caso envolvendo a cobrança de Direitos Autorais (DA) por trilhas sonoras dos filmes exibidos em unidades de uma rede de cinemas.

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Câmara de Comércio dos EUA divulga a 12ª edição do Índice Internacional de PI, montando um panorama em escala global para o ano de 2024

Na última quinta-feira (22), a Câmara de Comércio dos Estados Unidos (USCC) divulgou a 12ª edição do Índice Internacional de PI, relatório que mapeia o ambiente de PI de 55 economias globais, com critérios que visam avaliar...

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Tribunal em Barcelona decide que exibição virtual de NFTs baseados em quadros originais seria “uso justo”.

Recentemente, um Tribunal de Barcelona, Espanha, proferiu decisão em ação envolvendo infração de direitos autorais (DA), NFTs e o metaverso, no primeiro julgamento sobre o tema no país.

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Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos publica guia orientativo sobre patenteabilidade de invenções assistidas por IA

Na semana passada (12), o Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO) publicou um guia orientativo sobre a patenteabilidade de invenções assistidas por inteligência artificial (IA).

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Nos EUA, tatuadora ganha caso de violação de Direitos Autorais contra fotógrafo por recriar fotografia sem autorização

Recentemente, o Tribunal Federal de Los Angeles publicou sentença num processo judicial movido contra uma tatuadora que recriou, em tatuagem, uma fotografia protegida por Direitos Autorais (DA).

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A famosa expressão “Everybody vs Racism” tem registro de marca negado nos EUA: o termo remeteria a um sentimento, não funcionando como marca

Em uma decisão do final de 2023, o Tribunal de Apelação dos Estados Unidos (EUA) ratificou o entendimento do Escritório de Marcas e Patentes norte-americano (USPTO) para recusar o registro da marca "Everybody vs Racism".

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