Nesta seção, você tem à disposição um vasto banco de artigos produzidos pelos profissionais do escritório Dannemann Siemsen. São mais de 700 textos que exploram diversos aspectos da área de propriedade intelectual e temas correlatos.
Além disso, o IDS se orgulha de possuir a maior e mais completa biblioteca física de propriedade intelectual da América Latina. Praticamente tudo que é publicado na área de propriedade intelectual está nas nossas estantes ou sistemas. São mais de 10.000 títulos, incluindo obras clássicas e contemporâneas, tratados de autores nacionais e internacionais e todas as revistas relevantes da área de PI. Estudantes, professores, pesquisadores e magistrados podem conhecer a nossa biblioteca e consultar o nosso acervo, mediante reserva.
O IDS também possui uma significativa produção editorial. Dentre outras obras, publicamos “Comentários à Lei de Propriedade Industrial” (livro frequentemente citado pela doutrina e jurisprudência), “Propriedade Industrial Aplicada Para Magistrados” e diversos livros e cartilhas técnicas.
Abaixo, você encontrará filtros para pesquisar artigos por áreas, palavas-chave ou ordem de entrada no site.
Aproveite o nosso acervo e boa leitura.
No julgamento de duas Açoes Diretas de Inconstitucionalidade-ADIs, de números 173 e 394, o Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade do artigo 1o, incisos I, III e IV, e §§ 1o, 2o e 3o da Lei no 7.711/88. O inciso III do referido dispositivo requer a comprovaçao da quitaçao de créditos tributáveis exigíveis, por meio de Certidao Negativa de Débito (CND),[...]
