Tudo o que você precisa saber sobre patentes essenciais a um standard!

A telecomunicação é considerada uma das tecnologias essenciais que promovem a globalização e esse papel relevante depende principalmente da padronização, que permite a adoção de tecnologias em todo o mundo.

A padronização na indústria de telecomunicações pode ser rastreada até a padronização do telégrafo na Europa. A padronização levou à criação de várias organizações de desenvolvimento de padrões (Standards Developing Organizations – SDOs).

Hoje em dia, o Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) é uma das mais importantes SDOs. O ETSI foi criado em 1988 pela Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT) em resposta a propostas da Comissão Europeia. O ETSI tem mais de 900 organizações membros de 65 países.

O principal objetivo da padronização é a interoperabilidade entre uma pluralidade de dispositivos projetados e fabricados por diferentes empresas ao redor do mundo.

Padrões e patentes estão intimamente relacionados, visto que a maioria dos padrões técnicos frequentemente incorpora tecnologia patenteada. Na verdade, um único padrão pode incluir várias tecnologias patenteadas. Nesse sentido, as patentes que reivindicam tecnologias incorporadas em um padrão são chamadas de patentes essenciais a um padrão (Standard Essential Patents – SEPs).

Como essas patentes são essenciais, ou seja, seu objeto deve ser usado por qualquer pessoa que use esses padrões, essa situação é o cenário perfeito para os chamados Patent Trolls. Os Trolls são entidades não praticantes que monetizam direitos de patentes e normalmente abusam desses direitos, usando sua posição dominante como proprietários de SEPs para forçar as empresas a aceitar royalties excessivos.

Consequentemente, os tribunais em todo o mundo enfrentaram esse dilema e a melhor solução é que o proprietário de uma SEP deve estar em conformidade com as obrigações de licenciamento FRAND (Fair, Reasonable and Non-Discrimatory – Justo, Razoável e Não Discriminatório). As empresas que declaram uma patente como essencial para um padrão devem se comprometer com a SDO que licenciarão suas patentes sob os termos FRAND.

No entanto, Patent Trolls encontraram maneiras de contornar essas obrigações de conformidade e adotaram práticas abusivas, tais como: (i) sobredeclaração (declarar como patentes essenciais as que não são realmente essenciais para aquele padrão); (ii) declaração tardia (declarando como essenciais suas patentes muito tarde no jogo, de forma a usufruir da vantagem de royalties de negociação uma vez que as empresas já tenham iniciado os preparativos para a implementação do padrão) e; (iii) até mesmo a tática de não declarar sua patente como essencial para a SDO (assim, não assinando os compromissos FRAND) e, posteriormente, ir aos tribunais locais com o objetivo de fazer valer essas patentes como se fossem essenciais.

Os titulares de patentes e qualquer empresa que usa tecnologia padronizada em seus produtos devem estar cientes desses comportamentos abusivos, pois esses Trolls estão, em última análise, desrespeitando os direitos de PI e podem causar danos não apenas a empresas específicas, mas ao sistema internacional como um todo.