Mudanças nos balcões de vendas

A presidente Dilma Rousseff escolheu o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (15/3) para lançar um plano de fortalecimento e autonomia dos Procons no Brasil, com o intuito de proteger os consumidores.

Com o nome de Plano Nacional de Consumo e Cidadania, um conjunto de projetos de lei e decretos vai regulamentar a relação de consumo entre as empresas e seus consumidores.

As empresas terão que se adequar aos diversos decretos que serão lançados ao longo do tempo, já que, indiretamente, o governo, por meio dos Procons, estará influenciando diretamente nas relações com os consumidores.

Elas terão pouco tempo para se ajustar e evitar maiores danos à sua imagem. O setor de comércio eletrônico, por exemplo, está  entre os mais acionados pelos consumidores nos Procons espalhados pelo Brasil.
 
Como não havia regras claras e bem definidas sobre o tema, a presidente assinou um decreto que enquadra o comércio eletrônico no Código de Defesa do Consumidor.

Agora, as lojas virtuais terão exatos 60 dias para se adequar às novas regras, dentre as mais importantes a prática efetiva do prazo de sete dias para que o consumidor desista da compra com a devolução do valor pago pelo produto, mediante sua devolução.

E devem implementar um mesmo canal de venda e pós-vendas. Outra grande mudança sugerida – se vier a ser confirmada no processo de mudanças do Código

-, será a implementação de uma lista com produtos considerados essenciais ao consumidor em geral.

Nesses casos, o fornecedor do produto, que deverá estar no prazo de garantia, terá que efetuar a troca imediatamente. Diante da variedade de novas regras, as empresas de comércio eletrônico deverão estar atentas à reação dos seus consumidores e terão que focar na prevenção dos problemas, com investimentos em call-centers e logística, principalmente, já que essas duas áreas estão diretamente ligadas aos principais motivos das reclamações do setor, quais sejam, a falta de resolução dos problemas através dos SACs e o atraso na entrega dos produtos adquiridos.

Resta saber se o governo fará a sua parte e evitará que os Procons sejam órgãos arrecadadores e se tornem defensores das relações de consumo. Espera- se uma efetiva melhora.