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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária institui a sua Política de Inovação

No último dia 02 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 1.100/2023, que institui a Política de Inovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dentre os objetivos do documento estão: a promoção de resultados institucionais eficientes; o desenvolvimento de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária que sejam baseados em novas tecnologias; e o aprimoramento da capacidade da Anvisa em lidar com questões complexas.

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ANPD lança consulta sobre seu Sandbox regulatório de IA e proteção de dados pessoais no Brasil

Na última terça-feira, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou uma nova consulta à sociedade, dessa vez sobre o seu programa piloto de sandbox regulatório de inteligência artificial (IA) e proteção de dados pessoais no Brasil.

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INPI publica estudo que mapeia depósito de patentes no Brasil envolvendo nanotecnologia

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou estudo sobre o mapeamento dos depósitos de patentes no Brasil envolvendo nanotecnologia. O estudo analisa a informação tecnológica contida em documentos de patentes dos últimos 20 anos, visando construir um panorama do patenteamento de invenções relacionadas à nanotecnologia no país, além de estimular negócios, parcerias, e formulação de políticas públicas na área.

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Estudo mostra que a coleta de dados em redes sociais não causa danos significativos a empresas e consumidores

Um relatório de autoria de Hadi Houalla, recentemente publicado pela Information Technology and Innovation Foundation (ITIF), um think tank de políticas públicas sem fins lucrativos dos EUA, trouxe esclarecimentos importantes sobre a troca de dados por serviços praticada por grandes plataformas de tecnologia. O estudo foi direcionado para o mercado norte-americano, mas a sua pertinência se estende para outros países e mercados.

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Alterações na Lei de Processo Civil da República Popular da China: Qual o impacto nos litígios de PI envolvendo partes estrangeiras?

Aprovadas por emenda em 1º de setembro de 2023, as alterações na Lei de Processo Civil da República Popular da China representam um marco significativo para os litígios judiciais de natureza civil envolvendo partes estrangeiras no país.

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INPI publica a 2ª edição de seu Manual de Desenhos Industriais

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou a 2ª edição de seu Manual de Desenhos Industriais, que entrará em vigor a partir de 2 de outubro de 2023.

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STJ decide que “clipping” pago de matérias jornalísticas pode ferir direitos autorais de veículos de imprensa

Em decisão recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por maioria, que a reprodução com fins comerciais de colunas e notícias, quando não autorizada, pode...

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IDS debate pesquisa de mercado no âmbito da propriedade intelectual

Na última quarta-feira, o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) recebeu os Professores Doutores Kone Cesário e Gustavo Cesário para ministrarem a palestra “As metodologias de pesquisa de mercado aplicadas aos processos judiciais de PI”.  O debate foi mediado pelo advogado do Dannemann Siemsen Caio Richa de Ribeiro.

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ANPD abre consulta pública sobre Estudo Preliminar a respeito do Legítimo Interesse

No dia 16 de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou uma nova consulta aberta à sociedade, dessa vez sobre...

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