No final de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou sua primeira revisão da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024, alterando a prioridade de duas ações. O documento, publicado em novembro de 2022, trouxe consigo as 20 ações de caráter regulatório consideradas prioritárias, por conferirem mais...
saiba +Na última terça-feira (8), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), publicou seu Boletim Mensal de Propriedade Industrial, documento estatístico que avalia pedidos e concessões de direitos de propriedade industrial (PI), abarcando nessa edição tanto o mês de dezembro quanto...
saiba +No dia 29 de dezembro, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou o seu Plano de Ação 2024, composto por 34 metas e 48 iniciativas estratégicas que devem orientar as atividades do INPI ao longo do novo ano. O Plano define...
saiba +Na última semana de dezembro (27), o jornal norte-americano The New York Times processou judicialmente a OpenAI e outras empresas de tecnologia que atuam no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial (IA) por...
saiba +Recentemente, o Tribunal Superior de Justiça do Reino Unido proferiu uma decisão significativa no caso Emotional Perception AI Ltd v Comptroller-General of Patents, Designs and Trade Marks. A sentença estabelece que uma...
saiba +Em decisão proferida em dezembro (20), a Suprema Corte do Reino Unido entendeu que a inteligência artificial (IA) não pode ser legalmente nomeada como inventor para garantir direitos de patente. Na sentença, o mais alto tribunal britânico concluiu, com base no Ato de Patentes de 1977, que...
saiba +Em 2023, o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) intensificou suas ações de disseminação da cultura em Propriedade Intelectual.
saiba +Em decisão proferida na última semana (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, por maioria, ao Recurso Extraordinário, n. 702362, que envolvia a violação de direito autoral de caráter transnacional.
saiba +No dia 08 de dezembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o seu segundo Relatório de Ciclo de Monitoramento (RCM) da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF), referente...
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