O INPI informou, na última terça-feira, que foi atingido o limite de 100 requerimentos de participação por ciclo anual utilizando os resultados do PCT (Tratado de Cooperação em matéria de Patentes), no âmbito da fase IV do Projeto-Piloto Patent Prosecution Highway (PPH).
saiba +A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por unanimidade, que o teste Rogers v Grimaldi (RvG) não pode ser aplicado no caso Jack Daniel's Properties (JD) v. VIP Products (VIP), por não considerar tal teste apropriado quando alguém usa marca registrada de terceiro sem autorização para indicar a origem de produtos e serviços próprios, configurando um “uso como marca”.
saiba +O sistema de patentes com efeito unitário da União Europeia (UE) foi oficialmente lançado no dia 01 de junho.
saiba +O Juízo da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de sentença exarada no dia 11 de maio, condenou um restaurante a responder civilmente por atos de concorrência desleal por cooptar funcionário de estabelecimento concorrente para revelar segredo comercial do competidor.
saiba +O Instituto Dannemann Siemsen (IDS) promoveu na última segunda-feira mais um evento Agenda IDS, dessa vez, com o tema "A aplicação do conceito de paródia na área de marcas”.
saiba +A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu recente decisão condenando a Andy Warhol Foundation for the Visual Arts (Fundação) ao pagamento de direitos autorais à fotógrafa Lynn Goldsmith. A Fundação licenciou...
saiba +O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou no dia 11 de maio um estudo sobre tecnologias ligadas à produção de hidrogênio.
saiba +A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, no dia 12 de maio, a Nota Técnica (NT) nº 4/2023/CGTP/ANPD (versão pública da NT nº 4/2023/CGTP/ANPD). A NT apresenta considerações e constatações sobre o uso de dados pessoais e sobre a aplicação das regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no varejo farmacêutico.
saiba +O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) emitiu a Nota Técnica (NT) nº 1/2023, em 09 de maio de 2023, com diretrizes adicionais para o exame de pedidos de patente que reivindicam invenções relacionadas a plantas transgênicas, especialmente eventos elite.
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