por Rodrigo Borges Carneiro
01 de junho de 2006
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Durante dois encontros no início de abril, o INPI divulgou seus planos para combater o frustrante atraso atual de aproximadamente 600 mil pedidos aguardando exame.
A situação se agravou nos últimos dez anos em razão da falta de investimentos e dos escassos recursos humanos. Para piorar, algumas inadequadas medidas tomadas pelo INPI nos últimos anos, como a repentina adoção do Sistema Internacional de Classificação de Marcas, em 2000, sem um período de transição, contribuíram para o estágio atual, em que um pedido tem levado, em média, 5 anos para se tornar um registro.
Para superar este significativo atraso, o INPI desenvolveu um plano centralizado na contratação dos serviços de 124 novos examinadores e combinado com uma série de medidas para acelerar o exame dos pedidos.
A primeira medida significativa foi a determinação de que os pedidos de marca solicitados antes do ano 2000 deveriam ser analisados com o uso sistema de Classificação brasileiro. O mesmo sistema está agora sendo usado também para renovações solicitadas depois de janeiro de 2000 e que ainda não foram concluídas.
Em complemento, as oposições são agora publicadas quase instantaneamente. Para isso, o INPI somente publica os dados essenciais requeridos para que o depositante do pedido atacado saiba que uma oposição foi realizada.
No INPI, as análises de todos os processos está agora sendo feita eletronicamente, sem uma pasta física. O objetivo é transformar os processos em digitais, dispensando o uso de papel e dispensando os procedimentos de arquivo e gerenciamento das pastas, que foram apontados como causas importantes para o atraso.
O INPI anunciou oficialmente que, até o fim de maio de 2006, os pedidos de marca somente serão feitos on-line. Atualmente, os pedidos são feitos da forma tradicional através de formulários impressos. No momento em que o presente artigo foi escrito, as especificações do sistema que será usado ainda não foram totalmente demonstradas. Esta abrupta e radical mudança pode acontecer logo e nosso Escritório tem lutado para que o INPI permita a coexistência de arquivos em papel com arquivos eletrônicos, ao menos por um período transitório.
O INPI também anunciou que planeja eliminar completamente os arquivos em papel até outubro de 2006. Toda a movimentação seria somente registrada de forma eletrônica, incluindo as publicações.
Na mesma data, o INPI planeja simplificar o procedimento de transferência de marcas, permitindo que sejam feitos por meio de uma simples petição. Segundo o INPI, as alterações de endereço poderão ser feitas diretamente pelo usuário através do sistema on-line. Prorrogações e pagamentos das taxas pelos 10 anos de proteção serão feitas de forma simples, e a entrega dos certificados de registro de forma digital.
Também até o fim de 2006, a idéia é implementar os sistema de pedido multiclasse. Ainda não há anúncio sobre número de classes que serão permitidos em um pedido ou as taxas por classe.
Segundo o INPI, essas mudanças significarão que, até o fim de 2006, o atraso dos pedidos de marca estarão totalmente resolvidos e que todo o processo não deverá levar mais do que 18 meses.
Sem dúvida, essas mudanças, se implementadas corretamente e se propriamente mantidas, deverão render muito bons resultados e colocar o Brasil novamente na trilha para uma forte e mais eficiente proteção dos direitos da Propriedade Intelectual. Nosso escritório está dedicado a ajudar o INPI e manteremos nossos clientes atualizados sobre o desenvolvimento desta importante questão.