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Biografias não autorizadas no Brasil: o passado, o presente e o futuro

por Marcelo Mazzola

16 de outubro de 2013

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A discussão é sensível e complexa. De um lado, estão aqueles que defendem a liberdade de expressão e de pensamento, bem como o direito à ampla informação. De outro, estão os que buscam proteger a imagem, honra, intimidade e privacidade do protagonista da biografia.

Nos últimos anos, várias biografias não autorizadas foram retiradas de circulação pela Justiça. Algumas outras, porém, pemanecem no mercado.

Garrincha: obra "Estrela Solitária"

As filhas do ex-jogador ficaram indignadas com a biografia que, segundo elas, "agride com tamanha violência a intimidade do ídolo mundial." A obra chegou a ser retirada de circulação por um tempo e o STJ, em 2006, condenou o escritor ao pagamento de danos materiais e morais em razão da publicação não autorizada.

João Gilberto: obra "João Gilberto"

De acordo com o compositor, a referida obra apresenta conteúdo ofensivo à sua imagem e intimidade. O Juiz indeferiu o pedido de retirada de circulação da obra, por entender que o fato de o escritor ter chamado o compositor de "neurótico" não era motivo suficiente para justificar tal pleito, sobretudo em razão dos múltiplos interesses em jogo.

Guimarães Rosa: obra "Sinfonia Minas Gerais: A Vida e a Literatura de João Guimarães Rosa" Vilma Guimarães Rosa, filha do  escritor, propôs uma ação judicial contra a editora requerendo a retirada da obra de circulação do mercado. Em síntese, alega a ausência de consentimento dos herdeiros, o fato de já existir uma biografia escrita por ela sobre seu pai e a existência de comentários pejorativos veiculados na obra.

O Juiz determinou a retirada da obra do mercado, porém, recentemente, a biografia foi liberada, após uma perícia concluir que apenas 8% de seu texto eram citações da obra escrita pela filha do autor.

Cassia Eller: obra "Apenas uma garotinha" A primeira ação foi proposta pelo tio da cantora, alegando que a obra continha algumas fotos que afetavam a sua imagem. Nesse caso, a Justiça carioca entendeu que a biografia tinha a finalidade de homenagear a cantora, sem denegrir a imagem de terceiros.

A segunda demanda foi proposta pela percursionista Lan Lan, que trabalhou com a cantora e não gostou de ver algumas histórias publicadas na biografia em questão. A sentença julgou improcedente o pedido  autoral sob o fundamento de que o direito à imagem de pessoas públicas deve ser flexibilizado.

Roberto Carlos: obra "Roberto Carlos – Em detalhes" O cantor propôs ações nas esferas cível e criminal em face do escritor e da editora alegando invasão de privacidade e sustentando que sua história lhe pertence. O juiz cível determinou a retirada da obra de circulação do mercado. Posteriormente, as partes celebraram um acordo e a demanda foi julgada extinta.

Lily Safra: obra "Gilded Lily – A biography of Lily Safra, one of the world’s wealthiest widows" A ação foi proposta por Leonardo Watkins, filho de Artigas Watkins, irmão da "socialite" que alega que a obra veicula agressões morais a seu pai. A Juíza determinou que a editora e a jornalista não comercializem a obra, sob pena de multa.

Atualmente, existem dois Projetos de Lei em trâmite no Congresso Nacional, cuja redação proposta ao art. 20 do CC é a seguinte: (…) § 2º – A mera ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade.

A iniciativa e a proposta de mudança são realmente muito bem vindas, mas a utilização de conceitos jurídicos indeterminados, restringe, sem necessidade, a publicação de biografias não autorizadas.

Ora, como definir "dimensão pública" ou classificar "acontecimentos de interesse da coletividade"? Por que limitar as hipóteses de autorização, se a finalidade das biografias não autorizadas não se limita a retratar a história de uma pessoa famosa ou de um integrante da vida pública do país?

Fica aqui então uma sugestão para que o Senado Federal proponha uma alteração no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a fim de evitar que a publicação de biografias não autorizadas fique limitada ou atrelada à notoriedade de determinadas pessoas.

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Marcelo Mazzola

Sócio, Advogado, Agente da Propriedade Industrial

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